Lista de medicamentos disponíveis será fixada nas unidades de saúde de Feira de Santana

Projeto de Lei do vereador Roberto Tourinho determina que lista de medicamentos disponíveis esteja fixada nas unidades de saúde.

Projeto de Lei do vereador Roberto Tourinho determina que lista de medicamentos disponíveis esteja fixada nas unidades de saúde.

De autoria do vereador Roberto Tourinho (PV), foi aprovado em segunda discussão e por unanimidade dos presentes, na sessão ordinária desta terça-feira (13/06/2017), o projeto de lei nº 06/2017, que dispõe sobre a fixação obrigatória nos locais e nas condições que estabelece, da lista de medicamentos disponíveis para entrega na rede pública municipal de saúde para a população em geral.

De acordo com o pl, ficam todas as unidades integrantes da rede pública municipal de saúde que distribuem gratuitamente medicamentos à população em geral, obrigadas a colocar em suas dependências um painel informativo expondo todos os medicamentos disponíveis para entrega imediata, que deverá ser atualizado e alterado a cada mudança que ocorrer.

O painel informativo deverá estar legível para pessoas com acuidade visual normal, ou seja, que dispense uso de lentes corretivas a um metro do referido painel, colocado em local de fácil acesso, preferencialmente na entrada das unidades de saúde supracitadas.

As informações contidas no equipamento e a colocação do mesmo ficarão sob responsabilidade do chefe da unidade de saúde em que for instalado. O Município tem o prazo de 90 dias para que as unidades se adequem ao que foi determinado.

O autor da matéria, Roberto Tourinho (PV) se pronunciou a respeito. “A intenção é favorecer especialmente aos idosos e deficientes, que normalmente necessitam mais desses medicamentos. Quero agradecer ao apoio dos vereadores”, pontuou.

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