Justiça suspende lei e proíbe “guerra de espadas” em Senhor do Bonfim

Uso de  fogos de artifícios tipo espada é proibido pela justiça.

Uso de fogos de artifícios tipo espada é proibido pela justiça.

A realização da “guerra de espadas” no município baiano de Senhor do Bonfim está proibida e qualquer pessoa que for flagrada portanto, armazenando, comercializando ou utilizando o artefato incendiário pagará multa de R$ 10 mil. A decisão é da Justiça estadual, que acolheu pedido formulado pelo Ministério Público da Bahia em ação cautelar de busca e apreensão, com pedido de declaração de inconstitucionalidade da Lei Municipal nº 1400/2017, sancionada pelo prefeito municipal no último dia 12 de junho de 2017.

Em sua decisão, o juiz Teomar Almeida de Oliveira considerou que o prefeito de Senhor do Bonfim invadiu atribuição exclusiva da União ao disciplinar, através da lei municipal, a utilização, produção e o comércio de material bélico, representado por meio dos artefatos explosivos ou incendiários, utilizados no suposto movimento cultural da “guerra de espadas”. Da mesma forma, afirmou o magistrado, ao assegurar a realização do movimento criminoso, ele tentou “descriminalizar as condutas tipificadas pelo art. 16, parágrafo único, inciso III, da Lei nº 10.826/2003” e chancelou a prática de delitos previstos no Código Penal Brasileiro. Por estas razões, o juiz declarou a institucionalidade incidental da Lei nº 1400/2017, por vício formal subjetivo.

Além de reconhecer a ilegalidade da prática da “guerra de espadas”, a Justiça também proibiu o movimento por meio de utilização dos artefatos incendiários em todos os logradouros públicos do município de Senhor do Bonfim. Ainda de acordo com a decisão, permitir a “guerra de espadas” significaria “obrigar as pessoas que possuem imóveis residenciais e estabelecimentos comerciais no percurso do evento a disponibilizarem de recursos próprios para a proteção dos seus bens e a suportarem os riscos sérios e reais de danos aos seus patrimônios, à integridade física e à vida, para satisfazerem a lascívia pirotécnica de uma pequena parcela da sociedade que se locupleta indevidamente dessas atividades ilícitas”. A prática restringe o direito de ir e vir das pessoas e a sua proibição visa assegurar o direito à propriedade, à segurança, à incolumidade física e à vida das pessoas (art. 5ª, XV, XVI e XXII, e art. 144, da Constituição Federal de 1988), justifica a decisão judicial.

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Perfil do Autor

Carlos Augusto
Carlos Augusto é Mestre em Ciências Sociais, na área de concentração da cultura, desigualdades e desenvolvimento, através do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais (PPGCS), da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB); Bacharel em Comunicação Social com Habilitação em Jornalismo pela Faculdade de Ensino Superior da Cidade de Feira de Santana (FAESF/UNEF) e Aluno Especial do Programa de Doutorado em Sociologia da Universidade Federal da Bahia (UFBA). Atua como jornalista e cientista social, é filiado à Federação Internacional de Jornalistas (FIJ, Reg. Nº 14.405), Federação Nacional de Jornalistas (FENAJ, Reg. Nº 4.518), Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado da Bahia (SINJORBA), Associação Brasileira de Imprensa (ABI Nacional, Matrícula nº E-002907) e Associação Bahiana de Imprensa (ABI Bahia), dirige e edita o Jornal Grande Bahia (JGB).