Homenagem aos 120 anos do Instituto dos Advogados da Bahia (IAB) | Por Carlos Rátis

Instituto dos Advogados da Bahia (IAB) completa 120 anos.

Instituto dos Advogados da Bahia (IAB) completa 120 anos.

Em 15 de junho de 1897, nasceu o Instituto dos Advogados da Bahia – IAB, no salão nobre da Faculdade Livre de Direito da Bahia, atual Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia, no local onde está situada hoje a Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Estado da Bahia. Assim como os Institutos de Advogados dos demais Estados-membros, o IAB exerceu a função corporativa disciplinar dos advogados até a criação da Ordem dos Advogados do Brasil, através do Decreto Federal n° 19.408, de 18 de novembro de 1930, ficando destinado aos Institutos dos Advogados seu papel cultural. Em verdade, desde 15 de julho de 1892, fora publicada a Lei Estadual n° 15, que estabeleceu, em seu art. 248, que se fundasse “um Instituto da Ordem dos Advogados da Bahia para os fins principais da CULTURA DAS LETRAS JURÍDICAS e com especialidade da jurisprudência nacional, do direito processual, administrativo e constitucional da competência do Estado, o incremento do espírito profissional e disciplinar da classe”.

E no parágrafo 1º deste mesmo artigo, foi preconizado que, além das funções inerentes à natureza do Instituto, seria o mesmo “auxiliar de consulta sobre os assuntos jurídicos, sempre que o governo, o corpo legislativo e os tribunais superiores julgarem útil sua audiência”.

Sucede que, desde o seu nascedouro, mais do que apenas organizar a categoria dos advogados, o Instituto dos Advogados da Bahia sempre contribuiu no sentido de consolidação e expansão, no âmbito nacional, da cultura jurídica e da formulação de um projeto de sociedade.

De fato, não havia, no período de fundação do IAB, cursos de pós-graduação que possibilitassem a continuidade de estudos dos bacharéis em direito que buscassem aprimoramento intelectual, assim como uma entidade de classe delineada para exigir uma formação de padrão de qualidade mínima dos profissionais da área jurídica que iriam construir a estrutura da burocracia do Estado da Bahia, até porque a Faculdade Livre de Direito da Bahia fora fundada seis anos antes, em 1891.

Nestes 120 anos, o IAB já teve 39 presidentes, sendo seu primeiro Presidente, Antônio Carneiro da Rocha, que foi professor e diretor da Faculdade Livre de Direito da Bahia, além de Ministro da Agricultura e da Marinha, e como Presidente de Honra, Ruy Barbosa, que, por sua vez, foi Presidente também do Instituto dos Advogados Brasileiros, nos anos de 1914 a 1916.

Foram, posteriormente, Presidentes do Instituto dos Advogados da Bahia, na seguinte ordem cronológica: Francisco Marques de Góes Calmon; Ernesto de Sá Bittencourt Câmara; Vital Henriques Batista Soares; Isaías de Carvalho Santos; João Marques dos Reis; José Sabino Pereira Filho; Manoel Pimentel; Rogério Gordilho de Faria; Nestor Duarte Guimarães; Albérico Fraga; Gilberto Valente;  Orlando Gomes dos Santos; Paulo Pereira de Almeida; Jayme Baleeiro; Jayme Tourinho Junqueira Ayres; Josaphat Ramos Marinho; Renato de Oliveira Bahia; João Mendes da Costa Filho; Lafayette de Azevedo Pondé; Luiz de Pinho Pedreira; José Martins Catharino; Marcelo Ferreira Duarte Guimarães; Milton Nunes Tavares; Virgílio da Motta Leal Júnior; Antônio Carlos Nogueira Reis; Aquinoel Neves Borges; George Fragoso Modesto; Arx da Costa Tourinho; Sylvio Santos Faria; Adroaldo Leão; Luiz Paulo Athayde; Antônio Maron Agle; Manoel Dias de Souza Filho; Johnson Barbosa Nogueira; Élsior Moreira Alves; Eduardo Argolo de Araújo Lima;  Afrânio Pedreira de Oliveira e Antônio Luiz Calmon Teixeira.

Atualmente, além de relevante atuação pela difusão da cultura jurídica através de seminários, palestras e colóquios com a participação de especialistas das mais diversas áreas do direito, o IAB vem contribuindo com pareceres solicitados por diversas entidades públicas, bem como colaborando com a atividade de diferentes Comissões temáticas, como é o caso da Comissão de Direitos Humanos, Coordenada pela advogada e Professora Cristianne Gurgel.  Outrossim, o IAB participa ativamente de eventos jurídicos para discutir o desequilíbrio na atuação dos Poderes da República, como ocorreu no último dia 09 de junho, quando o Colégio de Presidentes de Institutos dos Advogados, reunido em Curitiba, manifestou sua indignação diante das notícias de que o Poder Legislativo venha a pretender interpelar um Ministro do Supremo Tribunal Federal pelo exercício de sua atividade funcional.

Temos a convicção que o IAB continuará protegendo a cultura jurídica dos advogados baianos e a manutenção do Estado Constitucional Democrático por muito mais anos.

* Carlos Rátis é Doutor e mestre em Direito pela Universidade de Lisboa/Portugal, professor de Direito Constitucional da UFBA, UEFS e Faculdade Baiana de Direito e presidente do Instituto dos Advogados da Bahia.

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