Gravação de áudio em vídeo durante licitações será obrigatória em Feira de Santana

Vereador Isaías dos Santos (Isaías de Diogo).

Vereador Isaías dos Santos (Isaías de Diogo).

Foi aprovado por maioria, com os votos contrários de Edvaldo Lima (PP), Eremita Mota (PSDB), João Bililiu (PPS), Luiz da Feira (PPL) e Marcos Lima (PRP), na manhã desta terça-feira (13/06/2017), na Câmara Municipal de Vereadores, o projeto de lei nº94/2017, de autoria do vereador Isaías de Diogo (PSC), que estabelece a obrigatoriedade de gravação em áudio e vídeo dos processos licitatórios no município de Feira de Santana.

De acordo com a proposta, nas licitações realizadas pelos poderes Executivo e Legislativo, na administração direta e indireta, o município de Feira de Santana fica obrigado a gravar em áudio e vídeo todo o certame licitatório, em quaisquer que sejam a modalidade.

As licitações deverão ser transmitidas online e também disponibilizadas nos sites oficiais dos poderes Executivo e Legislativo, num prazo de 48 horas, e as filmagens deverão conter todos os documentos relativos aos certames, e não apenas os editais.

Estas gravações deverão ser guardadas em cópias seguras, nos respectivos órgãos realizadores do processo licitatório.

Segundo o pl, as despesas decorrentes desta lei correrão por conta de dotação orçamentária do próprio Município e de seus específicos órgãos realizadores dos processos licitatórios.

Em declaração de voto, o vereador Cadmiel Pereira (PSC) defendeu a proposta. “É um projeto que ratifica o compromisso que o Poder Público tem com os gastos públicos e fornece o direito da população de acompanhar. Atualmente isso já acontece e as pessoas podem acompanhar. É uma prática do Município. O vereador apresentou como projeto de lei, que só faz ratificar o comprometimento do gestor público com a transparência”, afirmou.

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