Daqui não saio, daqui ninguém me tira | Por Luiz Holanda

Sessão plenária do STF. Artigo aborda atuação de ministros da corte de justiça.

Sessão plenária do STF. Artigo aborda atuação de ministros da corte de justiça.

Por ocasião do julgamento da decisão monocrática do ministro Marco Aurélio Mello, que determinou o afastamento do cargo do ex-presidente do Senado, Renan Calheiros, o Supremo Tribunal Federal (STF), acovardado diante da firme decisão do senador de não aceitar a intimação da Corte nem de se afastar do cargo, encarregou o ministro Celso de Melo para anular a decisão do colega.

Este o fez com a verborragia de sempre, defendendo a permanência de Renan no cargo embora proibindo-o de assumir a presidência da República nos casos determinados em nossa Carta Magna. Marco Aurélio, na ocasião, ao defender a liminar concedida ironizou o senador dizendo: “Quanto poder”. Em seguida lembrou a frase de Renan quando este chamou um juiz de primeira instância de “Juizeco”.

Marco Aurélio criticou o descumprimento da decisão judicial pelo Senado dizendo que o fato fragilizava o Judiciário e significava uma desmoralização ímpar do Supremo. Depois desse episódio, nunca mais o Supremo recobrou o respeito que o povo lhe devotava. Com a atuação do ministro Gilmar Mendes salvando Temer de uma cassação, a Corte virou apenas um departamento do Instituto Brasiliense de Direito Público-IDP, do qual o ministro é sócio.

Como se sabe, Gilmar Mendes é muito relacionado com a política, transitando com desenvoltura em ambientes públicos e privados onde tem muitíssimos amigos. Políticos que orbitam no seu círculo lhe pedem favores no tribunal, conselhos jurídicos e outros mais. O ministro é presença constante nos “círculos de comensais de banquetes palacianos”.

O afastado Aécio Neves, acusado de corrupção por tudo quanto é lado, telefonou para Gilmar Mendes, depois que este suspendeu o depoimento do senador à Polícia Federal, pedindo que ele telefonasse para o colega Flexa Ribeiro para que este votasse o projeto de lei contra o abuso de autoridade. Por aí se vê que até Aécio pede favores ao ministro.

Mas não é só o Aécio. O ministro também é conhecido de Joesley Batista, da JBS. Para explicar a conversa que teve com o empresário propineiro no IDP, Mendes disse que seus familiares tinham negócios com Batista, e que ao julgar um caso no qual este estaria envolvido, teria votado contra os interesses de sua família, que teria de pagar uma certa contribuição atrasada. Referia-se ao Funrural.

Em fevereiro de 2015, Gilmar telefonou para o governador de Mato Grosso, Sinval Barbosa, depois de a polícia ter executado mandado de busca e apreensão na casa do governador, para enviar-lhe um “abraço e solidariedade”, prometendo-lhe conversar com o notório Dias Toffoli.

Em março de 2015, teve um encontro cordial com o ex-presidente da Câmara, Eduardo cunha, quando este já era investigado pela Lava Jato. Repetiu o encontro em julho do mesmo ano para discutir o impeachment de dona Dilma.

Em 2016 organiza o Seminário Luso Brasileiro de Direito Constitucional, em Portugal, patrocinado pelo seu IDP, que contou com a presença de vários políticos, inclusive Aécio Neves. Além disso, sempre que pode, organiza jantares em sua casa com políticos, empresários e com o próprio presidente Michel Temer.

Mas o ministro não está sozinho. O falastrão Alexandre de Moraes, aquele que o senador Renan Calheiros chamou de “chefete de polícia”, agora compõe a Corte, e, com certeza, votará com o ministro, a favor de Temer, é claro, pois foi quem o indicou poara o STF. Fará parte do grupo denominado de “Os garantistas da impunidade”, com Lewandowski, Toffoli, Marco Aurélio Mello, Barroso e Mendes, Em alguns casos podem contar com o apoio do verborrágico ministro Celso de Melo..

A miscigenação jurídico-política-empresarial é tanta que a ex-esposa de Mendes. Samantha Ribeiro Meyer-Pflug Marques, assinou parecer técnico em favor de Michel Temer num processo cujo julgamento é presidido pelo ex-marido. Além de Samantha, o parecer é assinado pelo advogado Ives Gandra Martins, amigo e parceiro de Mendes em alguns livros de direito.

Diante desse caos político-jurídico-institucional, não é se pode deixar de admirar a valentia de Temer após ficar livre de uma provável cassação pelo Tribunal Superior Eleitoral, graças ao voto de minerva do seu amigo Gilmar Mendes.

Temer sentiu-se bastante forte para uma ofensiva de golpes baixos contra o relator da Lava Jato, Edson Fachin e contra o Procurador Geral da República, Rodrigo Janot, apesar da reação da presidente do STF, Carmen Lúcia, que, infelizmente, não tem pulso suficiente para comandar o órgão.

Não é sem razão, pois, que Temer, lembrando aquela marchinha carnavalesca dos anos 40, cante, com alegria, que “Daqui não Saio, daqui ninguém me tira”, modéstia às favas.

*Luiz Holanda é advogado e professor universitário.

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Sobre o autor

Luiz Holanda
Luiz Holanda é advogado e professor universitário, possui especialização em Administração de Empresas pela Fundação Getúlio Vargas (SP); Comércio Exterior pela Faculdades Metropolitanas Unidas de São Paulo; Direito Comercial pela Universidade Católica de São Paulo; Comunicações Verbais pelo Instituto Melantonio de São Paulo; é professor de Direito Constitucional, Ciências Políticas, Direitos Humanos e Ética na Faculdade de Direito da UCSAL na Bahia; e é Conselheiro do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/BA. Atuou como advogado dos Banco Safra E Econômico, presidiu a Transur, foi diretor comercial da Limpurb, superintendente da LBA na Bahia, superintendente parlamentar da Assembleia Legislativa da Bahia, e diretor administrativo da Sudic Bahia. E-mail para contato: [email protected]