Corregedoria da Câmara Municipal de Feira de Santana decide por punir vereador Ronaldo Caribé com medida disciplinar de censura

Vereador Ronaldo Almeida Caribé (Ron) recebe censura.

Vereador Ronaldo Almeida Caribé (Ron) recebe censura.

A Corregedoria da Câmara Municipal de Feira de Santana, através do corregedor, vereador Alberto Nery (PT), apresentou na manhã de terça-feira (06/06/2017) a conclusão do processo administrativo aberto para apuração da denúncia do vereador Ronaldo Caribé, Ron (PTC), de que o assessor de um vereador teria lhe ofertado drogas nas dependências da Câmara. A Corregedoria decidiu por punir o edil com a medida disciplinar de censura.

A decisão tem como base o artigo 4º combinado com os artigos 7º, 11º, inciso II e 13º do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Feira de Santana e será aplicada pela Mesa Diretiva da Casa, nos termos da Resolução 386/2001.

Segundo relatório do processo administrativo, o vereador Ronaldo Almeida Caribé (Ron) não demonstrou provas concretas nem apresentou o nome do assessor que lhe ofertou a droga. “Evidente que o ato perpetrado pelo Representado possui natureza injuriosa, uma vez que macula a honra objetiva desta Casa, no que diz respeito à reputação e respeitabilidade perante a sociedade. Assim, pode ser considerada infração aos preceitos contidos no Código de Ética e, portanto passível de aplicação de penalidade”, diz o documento.

O relatório diz ainda que a Câmara de Vereadores não admite este comportamento descortês e indelicado por parte do Representado, cabendo assim a aplicação de penalidade nos limites da lei e considerando o caráter disciplinador da medida.

Segundo o corregedor, o pronunciamento de Ron colocou em cheque a idoneidade de 280 assessores de vereadores. Ele lamentou o papel da Corregedoria e pediu aos vereadores que façam uma comissão para a elaboração de um novo Conselho de Ética. “Na minha avaliação, a Corregedoria não tem validade alguma porque toda e qualquer decisão que for tomada por ela será submetida a outro organismo, que poderá manter ou não a aplicação da penalidade proposta”, lamentou.

Nery ainda salientou que procurou agir em sua deliberação, com tranquilidade, sem defender nenhuma tese e ouvindo o vereador acusado. E afirmou ter aconselhado o colega. “Disse a ele que quando for fazer algum pronunciamento grave que antes procure vereadores experientes e peça conselhos para não gerar situações constrangedoras como esta, que de qualquer forma arranhou a imagem da Câmara e do próprio vereador”, disse.

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