Congresso Nacional decide que cobrança do ISS será feita no local de contratação do serviço

Sessão deliberativa do Congresso Nacional.

Sessão deliberativa do Congresso Nacional.

O Congresso Nacional se reuniu na terça-feira (30/05/2017) para analisar 18 vetos presidenciais. O único veto rejeitado foi o que tratava da Lei 157/2016 – Complementar, que prevê a arrecadação do Imposto Sobre Serviço (ISS) no local de consumo do serviço (VET 52/2016). O presidente do Congresso, senador Eunício Oliveira, afirmou que a derrubada do veto é uma questão de justiça tributária.

A mudança na cobrança do ISS é uma reivindicação antiga das prefeituras. De acordo com o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), se o veto tivesse sido mantido, a arrecadação do imposto se concentraria em poucos municípios. Durante a sessão do Congresso Nacional, também foi lido o requerimento de criação da CPI Mista que vai investigar os negócios da JBS com o BNDES, entre os anos de 2007 a 2016. As informações são do repórter da Rádio Senado Maurício de Santi.

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Perfil do Autor

Carlos Augusto
Carlos Augusto é Mestre em Ciências Sociais, na área de concentração da cultura, desigualdades e desenvolvimento, através do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais (PPGCS), da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB); Bacharel em Comunicação Social com Habilitação em Jornalismo pela Faculdade de Ensino Superior da Cidade de Feira de Santana (FAESF/UNEF) e Aluno Especial do Programa de Doutorado em Sociologia da Universidade Federal da Bahia (UFBA). Atua como jornalista e cientista social, é filiado à Federação Internacional de Jornalistas (FIJ, Reg. Nº 14.405), Federação Nacional de Jornalistas (FENAJ, Reg. Nº 4.518), Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado da Bahia (SINJORBA), Associação Brasileira de Imprensa (ABI Nacional, Matrícula nº E-002907) e Associação Bahiana de Imprensa (ABI Bahia).