Congresso Nacional decide que cobrança do ISS será feita no local de contratação do serviço

Sessão deliberativa do Congresso Nacional.

Sessão deliberativa do Congresso Nacional.

O Congresso Nacional se reuniu na terça-feira (30/05/2017) para analisar 18 vetos presidenciais. O único veto rejeitado foi o que tratava da Lei 157/2016 – Complementar, que prevê a arrecadação do Imposto Sobre Serviço (ISS) no local de consumo do serviço (VET 52/2016). O presidente do Congresso, senador Eunício Oliveira, afirmou que a derrubada do veto é uma questão de justiça tributária.

A mudança na cobrança do ISS é uma reivindicação antiga das prefeituras. De acordo com o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), se o veto tivesse sido mantido, a arrecadação do imposto se concentraria em poucos municípios. Durante a sessão do Congresso Nacional, também foi lido o requerimento de criação da CPI Mista que vai investigar os negócios da JBS com o BNDES, entre os anos de 2007 a 2016. As informações são do repórter da Rádio Senado Maurício de Santi.

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Carlos Augusto
Carlos Augusto Oliveira da Silva (Carlos Augusto) é Mestre em Ciências Sociais, na área de concentração da cultura, desigualdades e desenvolvimento, através do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais (PPGCS), da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB) e Bacharel em Comunicação Social com Habilitação em Jornalismo pela Faculdade de Ensino Superior da Cidade de Feira de Santana (FAESF/UNEF). Atua como jornalista e cientista social. Telefone: (75)98242-8000 | E-mail: [email protected]