Comitê Municipal Permanente de Políticas Sustentáveis é criado no Município de Feira de Santana

Vereador Roberto Luis da Silva Tourinho.

Vereador Roberto Luis da Silva Tourinho.

Foi aprovado por maioria, com voto contrário do vereador Edvaldo Lima (PP), em redação final, na manhã desta quarta-feira (31/05/2017), no plenário da Câmara Municipal de Feira de Santana, o projeto de lei nº 60/2017, de autoria do vereador Roberto Tourinho (PV), que cria Comitê Municipal Permanente de Políticas Sustentáveis. O objetivo do pl é integrar representantes do Poder Executivo e da sociedade civil organizada, das áreas relacionadas ao atendimento de políticas do desenvolvimento sustentável, com a participação em fóruns, movimentos e entidades representativas deste segmento da população.

Segundo o pl, farão parte do Comitê os secretários municipais de Meio Ambiente e Recursos Naturais; de Desenvolvimento Social; de Trabalho, Turismo e Desenvolvimento Econômico; de Planejamento, de Agricultura e Recursos Hídricos e Desenvolvimento Rural e representantes da sociedade civil organizada do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente; Conselho Municipal de Assistência Social; Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico; Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável e Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural.

O colegiado deverá ser presidido por um representante do Poder Público e da sociedade civil organizada, levando em conta a igualdade entre gêneros, e ambos serão escolhidos por um mandato de dois anos, sendo permitida a recondução ao cargo. Cada representante deverá designar um suplente, levando em conta o critério de igualdade entre os gêneros. O Poder Público Municipal será representado pelos órgãos da administração direta e indireta. O projeto versa ainda sobre as atribuições do Comitê, do seu caráter consultivo e deliberativo, quem poderá participar do mesmo e suas funções.

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