Comissões técnicas da ALBA aprovam projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2018

Sessão conjunta das comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa da Bahia.

Sessão conjunta das comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa da Bahia.

O projeto de lei que estabelece as diretrizes orçamentárias (LDO) do Governo da Bahia para 2018 foi aprovado, na manhã de quarta-feira (14/06/2017) em sessão conjunta das comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa da Bahia. Agora, o projeto será votado em primeiro turno no plenário. Os deputados só podem sair de recesso do meio do ano após a aprovação da matéria. Junto com o Plano Plurianual e a Lei Orçamentária Anual, a LDO compõe o modelo de Orçamento instituído pela Constituição Federal.

A sessão de ontem começou com muitos questionamentos dos deputados da oposição sobre a ausência do relator do projeto, deputado Nelson Leal (PSL). Na visão dos deputados Luciano Ribeiro (DEM), Pablo Barrozo (DEM), Hildécio Meireles (PMDB) e Hebert Santana (PSC), entre outros, a sessão deveria ser suspensa e remarcada para que pudessem questionar diretamente o relator, sobretudo sobre as emendas rejeitadas por ele. “Como relator, ele conhece item por item da LDO e, por isso, sua presença é fundamental”, argumentou Barrozo, em questão de ordem no início da reunião.

Após muita polêmica, coube ao deputado Zé Raimundo (PT) a leitura do parecer de Nelson Leal. A discussão só foi encerrada após justamente Zé Raimundo lembrar que, no Regimento Interno da Assembleia Legislativa, não existe nenhum impedimento para que qualquer projeto seja votado sem a presença do relator. “O ideal seria que o relator estivesse presente, mas não existe qualquer impedimento legal para que a comissão delibere sobre a matéria”, esclareceu.

No parecer lido por Zé Raimundo na sessão, Nelson Leal fez menções à mensagem enviada pelo Governo do Estado segundo a qual a previsão receita do Executivo, em 2018, será de R$ 44,9 bilhões. Esse valor foi estabelecido de acordo com as perspectivas da economia, crescimento de rol de contribuintes, elevação de alíquotas, índices de inflação, entre outros. As despesas previstas no projeto são do mesmo valor.

Análise 

A mensagem também fez uma análise do cenário econômico sobre o qual se embasou a equipe técnica do governo para a elaboração da LDO. Entre outros pontos, essa análise destacou a grave recessão que afetou a economia brasileira em 2016, lembrando que o Produto Interno Bruto (PIB) desse ano teve uma retração de 3,6%. Em relação a economia baiana o resultado negativo do PIB foi ainda maior – 4,9%. Houve queda da safra agrícola, afetada pela seca, e “desaceleração em todos os setores de atividade econômica”.

A expectativa registrada pela equipe do governo para este ano é de um crescimento do PIB brasileiro em torno de 0,5%, enquanto em 2018 espera-se uma expansão de aproximadamente 2,3%. A equipe também manifestou a perspectiva de retomada do emprego e renda, do consumo e, especialmente, dos investimentos “em decorrência do ajuste fiscal que se pretende realizar”.

Já em relação à economia baiana é esperada, em 2017, um recuperação em torno de 1,4%, “resultado que reflete uma expectativa da recuperação do setor industrial, aumentando a demanda do setor de serviços e uma melhoria nos índices de emprego”.

Após a leitura do relatório, os deputados de oposição voltaram a se manifestar e protestaram contra a rejeição de quase todas as emendas apresentadas individualmente ou pela bancada. Apenas uma emenda da bancada de oposição foi acatada pelo relator Nelson Leal: a que incluiu os programas Saúde Mais Perto de Você, Educar para Transformar e Primeiro Emprego como prioridades para 2018. Os deputados aproveitaram para questionar o porquê desses programas, anunciados como prioritários pelo governo, não terem sido incluídos no projeto de LDO para 2018.

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