Aprimoramento da democracia | Por Claudio Lamachia

FHC, Michel Temer e Aécio Neves, políticos citados no Caso Lava Jato.

FHC, Michel Temer e Aécio Neves, políticos citados no Caso Lava Jato.

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil apresentou à Câmara dos Deputados, na semana passada, o segundo pedido de impeachment do presidente Michel Temer em menos de um ano e meio. É um momento triste para o País e também para a OAB. Neste momento, gostaríamos de celebrar o sucesso do Brasil e das empresas nacionais. Vamos trabalhar, portanto, para que isso seja possível.

A OAB apresentou o pedido de impeachment porque seu plenário, formado por 81 conselheiros federais, legítimos representantes das advogadas e dos advogados de todo o País, entendeu que Michel Temer cometeu crime de responsabilidade ao tomar conhecimento de atos ilícitos e não tomar providências. Nossa Constituição é clara sobre essa situação e estabelece que a punição adequada é o impedimento.

O próprio presidente da República confirmou, em pronunciamentos públicos, o teor de seu diálogo com Joesley Batista, dono da Friboi. Ao admitir o conteúdo da conversa, o presidente Temer tornou superada a questão da integridade ou não da gravação feita pelo empresário.

Michel Temer ouviu o relato de ao menos um crime de obstrução de Justiça – quando Joesley lhe informou que tentava obter a cumplicidade de dois juízes e já obtivera a de um procurador (que está preso), para obstruir investigações contra sua empresa no Ministério Público.

Assim como ocorreu no ano passado, quando a OAB apresentou um pedido de impeachment da então presidente Dilma Rousseff, a votação no Conselho Federal a respeito do impeachment foi precedida de consulta às seccionais da OAB nos Estados. A ampla maioria dos conselhos estaduais se posicionou pela legalidade da perda do mandato de Michel Temer.

Neste momento, espera-se da Câmara dos Deputados comportamento à altura da situação dramática vivida pelo País e que precisa de solução. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, deve pautar, com agilidade, a votação do impeachment, garantindo ao acusado o direito à ampla defesa.

A imprensa exerce papel crucial e, por isso, não abrimos mão de defender que os jornalistas possam trabalhar de forma independente, livres de pressões e excessos cometidos por algumas autoridades. O mesmo com relação à advocacia. São inaceitáveis o grampo ilegal nas conversas entre advogados e seus clientes e a tomada de decisões com base em regras inventadas, como a proibição da gravação de audiências.

Só existe um caminho para a superação da crise. Trata-se do caminho do respeito às leis e à Constituição, e da rejeição inegociável dos atalhos ilegais e contrários ao Estado Democrático de Direito. Soluções por fora dessa premissa serão desastrosas política, social e economicamente.

O Brasil tem uma democracia madura, com instituições sólidas. Precisamos corrigir as falhas que permitem a ocorrência de turbulências como as vivenciadas agora. A OAB, maior entidade civil organizada do Brasil, representante de mais de um milhão de advogados, atuará ativamente em defesa da Constituição e da democracia. Com esse espírito, a Ordem já conseguiu, por exemplo, derrubar a necessidade de autorização das Assembleias Legislativas para processar governadores e conseguiu que o Supremo Tribunal Federal proibisse doações de empresas para partidos e candidatos.

*Cláudio Pacheco Prates Lamachia é presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

*Publicado originalmente no Huff Post Brasil, em 30 de maio de 2017.

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Perfil do Autor

Carlos Augusto
Carlos Augusto é Mestre em Ciências Sociais, na área de concentração da cultura, desigualdades e desenvolvimento, através do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais (PPGCS), da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB); Bacharel em Comunicação Social com Habilitação em Jornalismo pela Faculdade de Ensino Superior da Cidade de Feira de Santana (FAESF/UNEF) e Aluno Especial do Programa de Doutorado em Sociologia da Universidade Federal da Bahia (UFBA). Atua como jornalista e cientista social, é filiado à Federação Internacional de Jornalistas (FIJ, Reg. Nº 14.405), Federação Nacional de Jornalistas (FENAJ, Reg. Nº 4.518), Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado da Bahia (SINJORBA), Associação Brasileira de Imprensa (ABI Nacional, Matrícula nº E-002907) e Associação Bahiana de Imprensa (ABI Bahia).