Suprema histrionice | Por Luiz Holanda

Artigo analisa atuação do Supremo Tribunal Federal (STF).

Artigo analisa atuação do Supremo Tribunal Federal (STF).

Em meio à descrença total nas instituições, consequência da falta de ética da maioria de nossos representantes no trato da coisa pública, eis que surgem decisões de alguns ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) libertando Zé Dirceu e Eike Batista, preso preventivamente por envolvimento em corrupção atribuída ao ex-governador Sérgio Cabral.

Segundo Robespierre, “As funções públicas não podem ser consideradas como sinais de superioridade, nem como recompensa, mas como deveres públicos. Os delitos dos mandatários do povo devem ser severa e agilmente punidos”.

Esses ensinamentos constam da Convenção das Nações Unidas contra a corrupção, que impõe aos Estados o dever de tipificar como crime o suborno a funcionários públicos, a corrupção ativa, a fraude, a apropriação indébita, a lavagem de dinheiro e a obstrução da justiça.

Nada disso, no entanto, impede que esses ministros, integrante do grupo dos garantistas da impunidade, determinem a soltura de presos acusados de terem assaltado os cofres da nação, desde que façam parte da classe dos politicamente poderosos ou economicamente abastados.

Desses ministros, o que mais chama a atenção é Gilmar Mendes, faça a sua natural predisposição para se apresentar diante das câmeras de TVs deitando falação sobre processos sob julgamento, mesmo aqueles sob sua relatoria.

A ira do ministro contra o Ministério Público Federal, (MPF) demonstra que sua excelência extrapola toos os limites ao atacar o órgão com palavras que jamais deveriam ser proferidas por um ministro do STF. O Procurador Geral da República, em resposta às críticas, o acusou de usar o cargo para se proteger, além de ter perdido o referencial da “decência e retidão”.

Não satisfeito, acrescentou que os procuradores se distanciam dos banquetes e dos círculos de comensais que cortejam, desavergonhadamente, o poder político. Para ele, “sempre houve, na história da humanidade, homens dispostos a sacrificar seus compromissos éticos no altar da vaidade desmedida e da ambição sem freios”, acrescentando que “Ainda assim, em projeção mental, alguns tentam nivelar a todos à sua decrepitude moral, e para isso acusam-nos de condutas que lhes são próprias, socorrendo-se não raras vezes da aparente intangibilidade proporcionada pela posição que ocupam no Estado”.

Tanto os procuradores como os críticos de Mendes afirmaram que o ministro é um mestre do sofisma, por desfigurar a ideia do que deve ser o Poder Judiciário para transformá-lo num tribunal político de baixo nível.

A última do ministro foi dizer que “o combate à corrupção e a operação Lava Jato estão sendo usados oportunisticamente para a defesa de privilégios do Judiciário, do Ministério Público e de outras corporações”, e que a Lava Jato faz “reféns” para manter o apoio da opinião pública e que “tudo isso faz parte também de um jogo retórico midiático”. Em outras palavras, chamou o juiz Sérgio Moro de sequestrador.

Em outra ocasião ofendeu o seu colega Luiz Fux, quando considerou uma “perda de paradigmas” sua decisão determinando a devolução do projeto anticorrupção à Câmara a partir da estaca zero. Segundo Mendes, impor ao Congresso que aprove um texto sem fazer alterações é o mesmo que fechar o Legislativo: “É um AI-5 do Judiciário”, afirmou, em referência ao Ato Institucional nº 5, que, em 1967, suspendeu garantias constitucionais no País. Para ele, o Supremo caminha para o “mundo da galhofa”.

Na sua caminhada de críticas ao Judiciário, Mendes disse que a Justiça do Trabalho era “um laboratório do PT”. Antes já havia sugerido o impeachment do ministro Marco Aurélio Mello por determinar o afastamento do senador Renan Calheiros da presidência do Senado, acrescentando que “No Nordeste se diz que não se corre atrás de doido porque não se sabe para onde ele vai”.

Ao sugerir o impeachment de Mello, Mendes tornou público o que vinha dizendo nos bastidores sobre o colega, principalmente por ele ter tomado uma decisão de tamanha importância sem consultar os seus pares.

O fato é que Mendes é supremo em tudo: na arrogância, na vaidade, nas críticas e na histrionice.

*Luiz Holanda é advogado e professor universitário.

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Sobre o autor

Luiz Holanda
Luiz Holanda é advogado e professor universitário, possui especialização em Administração de Empresas pela Fundação Getúlio Vargas (SP); Comércio Exterior pela Faculdades Metropolitanas Unidas de São Paulo; Direito Comercial pela Universidade Católica de São Paulo; Comunicações Verbais pelo Instituto Melantonio de São Paulo; é professor de Direito Constitucional, Ciências Políticas, Direitos Humanos e Ética na Faculdade de Direito da UCSAL na Bahia; e é Conselheiro do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/BA. Atuou como advogado dos Banco Safra E Econômico, presidiu a Transur, foi diretor comercial da Limpurb, superintendente da LBA na Bahia, superintendente parlamentar da Assembleia Legislativa da Bahia, e diretor administrativo da Sudic Bahia. E-mail para contato: [email protected]