STF revela acusações contra presidente Michel Temer: corrupção passiva, organização criminosa e obstrução da justiça

Sobre Michel Temer, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, vê indícios da existência de três crimes: obstrução de Justiça, corrupção passiva e organização criminosa no âmbito da delação premiada dos irmãos Batista, do grupo JBS.

Sobre Michel Temer, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, vê indícios da existência de três crimes: obstrução de Justiça, corrupção passiva e organização criminosa no âmbito da delação premiada dos irmãos Batista, do grupo JBS.

A Procuradoria-geral da República (PGR) acusou o presidente Michel Temer de tentar deter, juntamente com o senador suspenso Aécio Neves, o avanço da operação “Lava Jato” sobre o esquema de propinas na Petrobras, em denúncia enviada ao Supremo Tribunal Federal e revelada nesta sexta-feira (19/05/2017).

Segundo o documento, Temer teria agido em coordenação com Aécio Neves, candidato presidencial em 2014, que nesta quinta-feira (18) foi suspenso tanto de seu mandato no Senado como da presidência do PSDB.

“Verifica-se que Aécio Neves, em articulação, dentre outros, com o presidente Michel Temer, tem buscado impedir que as investigações da Lava Jato avancem, seja por meio de medidas legislativas, seja por meio do controle de indicação de delegados de polícia que conduzirão os inquéritos”, destaca o texto da denúncia, ao qual a AFP teve acesso.

“Desta forma, vislumbra-se também a possível prática de crime de obstrução da Justiça”, concluiu o documento da PGR.

Delações premiadas da JBS

O Brasil vive em estado de comoção política desde a noite de quarta-feira (17), quando o colunista Lauro Jardim, do jornal O Globo, revelou o conteúdo de uma conversa gravada entre Temer e um dos donos da JBS, Joesley Batista, em que o presidente parece concordar com o pagamento de propina para comprar o silêncio do ex-deputado Eduardo Cunha, que cumpre pena de 15 anos de prisão por corrupção.

Temer foi criticado por não ter denunciado Batista por suas confidências ilegais.

O chefe de Estado de 76 anos rejeitou taxativamente estas acusações, assim como os pedidos para que apresente sua renúncia.

O STF abriu na quinta-feira uma investigação sobre o caso. O pedido da procuradoria, divulgado nesta sexta-feira, pode acentuar consideravelmente a pressão sobre Temer.

100% com Michel Temer

O empresário Joesley Batista, dono da JBS, afirmou à Procuradoria-Geral da República que 100% dos “negócios” dele eram tratados diretamente com o presidente Michel Temer.

A afirmação foi feita durante o depoimento prestado no dia 17 de abril de 2017, no âmbito de sua delação premiada, no contexto em que Joesley explicava a conversa que teve com o deputado afastado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) sobre o pagamento de propinas ao grupo do PMDB.

Quando questionado qual era o grau de conhecimento de Loures sobre a necessidade de manter ‘calmo’ o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB/RJ), Joesley disse que ‘não sabia’.

E afirmou: “Quando era com o Geddel (Vieira Lima, ex-ministro da Secretaria de Governo) e o Michel era bastante consolidada a ideia de que todo mundo sabia do que estava acontecendo. Rodrigo eu conheci em uma ou duas conversas. Eu tive com ele umas três vezes. 100% do meu negócio era com o presidente Michel”, afirmou.

Joesley explicou o esquema de pagamento de propinas a Eduardo Cunha a partir de contrato com a Petrobrás para fornecimento de gás da Bolívia. Ele disse que com o contrato era possível obter lucro ‘de R$ 1 milhão, R$ 2 milhões, R$3 milhões por dia’ e acertou com Rocha Loures o pagamento de 5% do lucro obtido.

R$ 15 milhões para Michel Temer

O diretor de relações Institucionais da holding J&F Ricardo Saud entregou no seu acordo de colaboração com a Procuradoria-geral da república uma série de planilhas e anotações relacionadas ao repasses das empresas do grupo para o presidente Michel Temer. Em um das anotações, Saud elenca cinco repasses atrelados a Temer que somam R$ 30 milhões.

Mas em seu depoimento, Saud explica que foram repassados somente R$ 15 milhões e as outras citações a valores são sobre a forma como o dinheiro foi dividido a pedido de Temer.

Para os investigadores que atuaram em inquéritos sobre a JBS, a atuação de Saud era indispensável para a inserção e aproximação de diretores da JBS no meio político. O diretor da empresa é visto como o “Cláudio Melo Filho” da holding J&F. Melo Filho é ex-diretor da relações Institucionais da Odebrecht e assinou acordo de colaboração premiada no qual relatou o pagamento de propina para diversos políticos.

O primeiro repasse, de acordo com a anotação, foi de R$ 15 milhões e não está apontada qual a data em que foi efetuado. Á frente do valor está a anotação: “A pedido Edinho PT”.

O segundo, de R$ 9 milhões, também não explicita a a data e está atrelado ao “Diretório Nacional do PMDB”.

O terceiro pagamento, de R$ 2 milhões, aparece com a data de 29 de agosto de 2014 e é acompanhado da seguinte frase: “Campanha Paulo Skaff, autorizado por Temer, pagar para empresa JEMC, escritório de consultoria de Duda Mendonça, publicitário do mesmo”. Sobre esse repasse, o diretor ainda juntou uma cópia da nota fiscal do pagamento à empresa de Duda Mendonça.

O quarto pagamento, cuja data foi apagada e no valor de R$ 3 milhões, está acompanhado na anotação do seguinte apontamento: “Temer pede para repassar à Eduardo Cunha. Valor entregue em espécie no Rio de Janeiro”.

Por último, o repasse de R$ 1 milhão efetuado dois de setembro de 2014 está ao lado da anotação: “Temer pede para entregar ao Sr Yunes. O valor em espécie Florisvaldo entregou em espécie”.

O empresário Joesley Batista, dono da JBS, disse à Procuradoria-Geral da República (PGR) que sempre recebeu “sinais claros” – primeiro, pelo ex-ministro Geddel Vieira Lima (PMDB-BA); depois, pelo presidente Michel Temer – de que era necessário fazer pagamentos ao ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e ao corretor Lúcio Funaro, presos pela Lava Jato, para que ambos ficassem “calmos” e não partissem para a delação premiada.

O empresário contou que, em reunião no Palácio do Jaburu, em 7 de março, Temer lhe disse que Cunha o “fustiga”, o que entendeu como “recado de que pagasse”.O empresário relatou trecho de conversa com Temer no qual tratou dos interesses da JBS em vários órgãos do governo. “Sobre o BNDES, Temer intercedeu pessoalmente a favor do grupo do depoente, segundo ele afirmou, tendo falado com a presidenta (Maria Sílvia), o que foi infrutífero”, diz trecho de documento da PGR.

Joesley relatou também que Temer assegurou que seria possível ter uma pessoa no Cade, com quem poderia ter uma “conversa franca”; e que faria ser atendidos pleitos do empresário com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.

Interceptação telefônica

Com ordens judiciais emitidas pelo STF (Supremo Tribunal Federal) na Operação Patmos, a Polícia Federal interceptou pelo menos uma conversa telefônica entre o presidente Michel Temer e seu ex-assessor e homem de confiança, o atual deputado federal Rodrigo Loures (PMDB-PR).

Ministro pediu que Rodrigo Janot reiterasse possibilidade de investigação de presidente

O ministro Luiz Edson Fachin não autorizou no primeiro momento a inclusão do presidente Michel Temer no pedido de abertura de inquérito encaminhado pela Procuradoria-Geral da República com base nas revelações do empresário Joesley Batista, do Grupo JBS. Ao analisar o caso, no início de abril, Fachin pediu que o procurador geral da República, Rodrigo Janot, se manifestasse expressamente sobre a possibilidade de Temer ser investigado tendo em vista a imunidade prevista na Constituição para presidentes da República em exercício.

Janot então reiterou o pedido de instauração de inquérito contra o peemedebista e o ministro do STF então decidiu autorizar a investigação do presidente.

Janot argumentou que não se aplica a Temer o disposto na Constituição sobre a impossibilidade de investigar presidente da República no mandato .”A regra, excepcional, contudo, não se coaduna ao presente caso”, escreveu Janot, explicando que os supostos crimes cometidos pelo presidente foram realizados durante o mandato e estão ligadas à função.

O procurador-geral apontou que os fatos que serão investigados têm data de “pelo menos” 07 de março deste ano. “Ou seja, são concomitantes ao exercício do mandato”, escreveu Janot. “Mas não só. Como também se depreende do relato e das circunstâncias fáticas de tempo, modo e lugar descritas na petição de instauração, estão diretamente relacionados ao exercício da função”, escreveu Janot.

Inicialmente, em 10 de abril, Fachin autorizou a abertura de inquérito contra o senador afastado Aécio Neves e o deputado afastado Rodrigo Rocha Loures, mas manteve Temer de fora, pedindo a manifestação da PGR.

Depois da resposta de Janot, Fachin entendeu que é possível autorizar a abertura de inquérito contra o presidente da República e destacou que somente depois será analisado se há indícios mínimos para embasar abertura de ação penal – isso só ocorre após eventual oferecimento de denúncia, passo seguinte ao de inquérito.

“O que se põe, por agora, é apurar fatos sob suspeição; nada que, nesse passo, corresponda a mais do que investigar fatos que serão ou não comprovados”, escreveu Fachin. O despacho foi assinado em 02 de maio, data a partir da qual Fachin autorizou a investigação de Temer.

Presidente Michel Temer nega; confira nota

O presidente Michel Temer jamais solicitou pagamentos para obter o silêncio do ex-deputado Eduardo Cunha. Não participou e nem autorizou qualquer movimento com o objetivo de evitar delação ou colaboração com a Justiça pelo ex-parlamentar.

O encontro com o empresário Joesley Batista ocorreu no começo de março, no Palácio do Jaburu, mas não houve no diálogo nada que comprometesse a conduta do presidente da República.

O presidente defende ampla e profunda investigação para apurar todas as denúncias veiculadas pela imprensa, com a responsabilização dos eventuais envolvidos em quaisquer ilícitos que venham a ser comprovados.

*Com informações da RFI e Estadão.

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