STF: ministro Edson Fachin diz que PF está autorizada apenas a fazer perícia em áudio sobre presidente Michel Temer

Presidente Michel Temer é investigado pela PGR por obstrução de Justiça, corrupção passiva e organização criminosa. Inquérito foi autorizado pelo ministro do STF Edson Fachin.

Presidente Michel Temer é investigado pela PGR por obstrução de Justiça, corrupção passiva e organização criminosa. Inquérito foi autorizado pelo ministro do STF Edson Fachin.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin disse na quarta-feira (24/05/2017) que a única diligência autorizada no inquérito sobre o presidente Michel Temer foi a perícia no áudio entregue pelo empresário Joesley Batista à Procuradoria-Geral da República (PGR). Na prática, a decisão impede a Polícia Federal (PF) de tomar imediatamente o depoimento do presidente até que o ministro decida sobre a oitiva.

A decisão do ministro foi motivada por uma petição protocolada pela defesa de Temer. Mais cedo, a defesa do presidente informou ao Supremo que uma escrivã da PF entrou em contato com a banca de advogados nesta manhã para saber quando o presidente poderia depor.

Os advogados pediram ainda que, se o presidente for interrogado, o ato deverá ser presidido pelo ministro. “Pede-se vênia, ainda, para reiterar que, se o presidente da República for ouvido, deverá sê-lo em ato presidido por Vossa Excelência ou responder por escrito quesitos adredemente [previamente] elaborados”, argumentam os advogados.

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