STF: Ministro Edson Fachin diz que gravações de delator do Grupo J&F não são ilegais

Ministro Luiz Edson Fachin contesta versão do presidente Michel Temer sobre autenticidade da gravação.

Ministro Luiz Edson Fachin contesta versão do presidente Michel Temer sobre autenticidade da gravação.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin considerou legais as gravações feitas pelo empresário Joesley Batista e enviadas à Procuradoria-Geral da República (PGR). O entendimento está na decisão de quinta-feira (18/05/2017), na qual o ministro autorizou a abertura de investigação sobre o presidente Michel Temer, o senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) e o deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR).

Os três foram gravados em conversas com o empresário e citados nos depoimentos de delação premiada da empresa JBS.

Ao aceitar o pedido de abertura de investigação, Fachin disse que a jurisprudência do STF valida gravações feitas por um investigado para captar conversas com terceiros. Na decisão, o ministro não fez juízo sobre as acusações.

“Desse modo, não há ilegalidade na consideração das quatro gravações em áudio efetuadas pelo possível colaborador Joesley Mendonça Batista, as quais foram ratificadas e elucidadas em depoimento prestado perante o Ministério Público (em vídeo e por escrito), quando o referido interessado se fez, inclusive, acompanhado pelo defensor”, argumentou o ministro.

Gravações

Joesley Batista gravou quatro áudios e procurou a PGR para assinar um acordo de delação premiada, que foi homologado por Fachin. De acordo com o processo, o empresário gravou uma conversa com o presidente Temer no dia 7 de março, por volta das 22h30, no Palácio do Jaburu. Em seguida, no dia 24 de março, gravou um diálogo com o senador Aécio e duas conversas com o deputado Loures.

Na conversa, Temer e Batista conversam sobre o cenário político e os avanços na economia, além de falar sobre a situação do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que foi preso na Operação Lava Jato.  O áudio tem cerca de 40 minutos e foi divulgado ontem (18) pelo STF.

Para Temer, áudio de conversa com dono da JBS confirma sua inocência

O presidente Michel Temer ouviu na noite de quinta-feira (18/05/2017), na companhia de assessores, o áudio gravado pelo empresário Joesley Batista que o implicaria na compra do silêncio do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e do doleiro Lúcio Funaro, investigados na Operação Lava Jato. O áudio da conversa entre Temer e Joesley foi divulgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) depois que o ministro Edson Fachin retirou parcialmente o sigilo da delação premiada do empresário. Após ouvir o áudio, o entendimento de Temer e sua equipe é de que o conteúdo da conversa não incrimina o presidente, confirmando a nota divulgada pelo Palácio do Planalto na noite de ontem (17) e o pronunciamento da tarde de hoje (18).

O áudio tem cerca de 40 minutos. Na conversa, Temer e Batista conversam sobre o cenário político, os avanços na economia e também citam a situação de Cunha (PMDB-RJ), que está preso em Curitiba. O entendimento do governo é que a frase dita por Temer “tem que manter isso, viu?” diz respeito à manutenção do bom relacionamento entre Cunha e Batista, e não a um suposto pagamento de mesada pelo silêncio do ex-deputado. Além disso, Temer minimiza a sua fala no trecho no qual Batista diz que está “segurando dois juízes” que cuidam de casos em que o empresário é processado.

“O presidente Michel Temer não acreditou na veracidade das declarações. O empresário estava sendo objeto de inquérito e por isso parecia contar vantagem. O presidente não poderia crer que um juiz e um membro do Ministério Público estivessem sendo cooptados”, disse a assessoria do Palácio do Planalto, em nota. A expectativa do governo é que o STF investigue e arquive o inquérito.

Base aliada

Após seu pronunciamento, o presidente recebeu apoio de partidos, como PP e PRB, além de mensagens por telefone e ligações de aliados políticos. A avaliação é que a fala do presidente repercutiu bem entre os parlamentares da base. Contudo, não foi possível evitar baixas, como a saída do PPS do governo e a de Roberto Freire do Ministério da Cultura.

Um dos principais objetivos do governo agora é manter a sua base no Congresso Nacional, tranquilizar o mercado e esperar pela conclusão das investigações no STF com, na expectativa do Planalto, o arquivamento do processo.

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