O vereador João dos Santos (João Bililiu, PPS) é o autor do projeto de lei de nº 48/2017, que dispõe sobre a instauração da Semana Municipal de Conscientização e Combate à Violência Contra a Mulher. A proposta foi votada e aprovada por unanimidade, na manhã desta terça-feira (02/05/2017), na Câmara Municipal de Feira de Santana.
Segundo o projeto, fica instituída a Semana, que passa a integrar também o Calendário Oficial de eventos da cidade de Feira de Santana. A data de comemoração deste evento ocorrerá todo ano, na semana em que se comemora o Dia Internacional da Mulher, 8 de março.
O objetivo é difundir a conscientização ao combate à violência contra a mulher e por esse motivo o Poder Público Municipal promoverá eventos e atividades educacionais e culturais capazes de proporcionar a disseminação do combate.
Para fazer valer as medidas apresentadas, a Administração Pública Municipal contará com o auxílio de secretárias e demais órgãos no âmbito Municipal, Estadual e Federal, capazes de difundir, em meio social, o supracitado apoio ao combate à violência.
Poderá também o Governo Municipal requisitar apoio do Poder Judiciário, das Delegacias Regionais e do Ministério Público por meio de palestras, seminários simplificados e a disposição de servidores públicos ou magistrados, delegados e promotores, preferencialmente, militantes nesta seara, para ajudarem no desenvolvimento do projeto.
A Administração Pública Municipal, por meio de seus órgãos, terá que entrar em contato com o setor responsável da penitenciária do município de Feira de Santana, para se possível, encaminhar aqueles detidos ou reclusos em virtude de crimes relativos às agressões contra a mulher, com intuito de participar da Semana Municipal que trata esta lei.
Segundo a redação do PL, analisando o perfil da cidade de Feira de Santana, com grande polo industrial, o Poder Público Municipal, através dos órgãos e secretarias, pode fazer parcerias com a iniciativa privada, com o objetivo de dar efetividade às ações aqui expressadas, podendo inclusive celebrar parcerias, eventos e atividades de disseminação deste projeto dentro das sociedades empresariais ou industriais localizadas na área do Município.
Ainda segundo a redação, celebração das atividades apresentadas não excluem a possibilidade de celebração de outros eventos, em mesmo sentido, durante no decorrer do ano. Ficam ainda obrigadas as Secretarias Municipais de Saúde, de Desenvolvimento Social e de Educação a promoverem ações de forma bimestral e alternada, entre elas, com a pretensão de fazer desta legislação ações continuadas.
O autor da proposta, em declaração de voto, agradeceu aos colegas pela aprovação da matéria, destacando que ao fazer isso estão ajudando as mulheres da cidade. “O machismo e ao alcoolismo são apontados como os maiores motivos para a violência contra a mulher. Que este projeto sirva de modelo para várias cidades do Brasil”, destacou.
Já o vereador Edvaldo Lima (PP) salientou a relevância do projeto na defesa das mulheres, onde são vistos vários crimes contra elas. “Também sou autor de um projeto que visa punir os agressores com multas. Espero que ele também seja aprovado”, afirmou.
