Procurador-geral da República quer impedimento do ministro Gilmar Mendes e volta de Eike Batista à prisão

Rodrigo Janot, procurador-geral da República.

Rodrigo Janot, procurador-geral da República.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, quer que o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), seja declarado impedido de relatar o habeas corpus (pedido de liberdade) do empresário Eike Batista, solto há duas semanas por força de uma decisão liminar (provisória) expedida pelo ministro.

O pedido de Janot baseia-se no fato de que a mulher do ministro Gilmar Mendes, Guiomar Mendes, é sócia do escritório do advogado Sérgio Bermudes, que atua em diversos processos ligados a Eike Batista. O procurador-geral da República quer também que seja anulada a liminar que libertou o empresário.

“Ela é responsável pela filial de Brasília, figurando inclusive como sócia do escritório, tendo participação nos lucros obtidos mediante o recebimento de honorários dos respectivos clientes, um dos quais é exatamente Eike Furhken Batista”, escreveu Janot.

A arguição de impedimento foi encaminhada nesta segunda-feira (8) à ministra Cármen Lúcia, presidente do STF, para que ela leve a questão ao plenário. Janot pede ainda que o próprio Gilmar Mendes seja interrogado pelos pares. Segundo assessores do Supremo, trata-se da primeira vez que um pedido do tipo é encaminhado ao tribunal.

Além do impedimento, o procurador-geral da República quer que seja declarada também a suspeição de Mendes para atuar como relator do pedido de liberdade de Eike. Tanto o impedimento como a suspeição são situações que põem em dúvida a imparcialidade do ministro e estão previstas no Código de Processo Civil (CPC) e no Código de Processo Penal (CPP).

Janot pediu que sejam ouvidos ainda Guiomar Mendes, Sérgio Bermudes e o próprio Eike Batista. Caso seja aceita, a oitiva de Gilmar Mendes se daria de maneira secreta, de acordo com o regimento interno do STF.

Prisão

Eike Batista foi preso no final de janeiro na Operação Eficiência, um desdobramento da Lava Jato. O empresário é réu na Justiça Federal do Rio por corrupção ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Ele é acusado de pagar propinas e receber vantagens indevidas durante a gestão do ex-governador do Rio de Janeiro Sergio Cabral.

Após a liminar de Mendes, o juiz Marcelo Bretas, da 3ª Vara Federal do Rio de Janeiro, impôs como condição para a prisão domiciliar de Eike o pagamento de uma fiança de R$ 52 milhões.

Justiça suspende prazo para que Eike pague fiança de R$ 52 milhões

O juiz da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, Marcelo Bretas, suspendeu, até que haja resposta da 3ª Vara Federal Criminal, o prazo dado para o pagamento da fiança de R$ 52 milhões estipulada pelo magistrado como uma medida cautelar para a manutenção da prisão domiciliar do empresário Eike Batista. O prazo para o pagamento terminaria amanhã (9), contados cinco dias úteis a partir da fixação da fiança pelo juiz na terça-feira passada.

Na decisão de hoje, Marcelo Bretas pede que, com a urgência possível, a 3ª Vara Federal informe “se de fato há valores bloqueados a mais à disposição daquele juízo”. O juiz quer saber, também, caso a resposta seja positiva, de quanto é o valor bloqueado. Ainda na decisão, Bretas pede que o Ministério Público Federal, que é parte na ação, seja informado sobre o questionamento que está fazendo.

A defesa do empresário entrou com recurso para não cumprir a fiança com o argumento de que os bens do empresário estão bloqueados em um processo que corre na 3ª Vara Federal Criminal. Eike Batista e Flávio Godinho, apontado como seu braço direito, são acusados de participar de esquema de corrupção com pagamento de propinas no valor US$ 16,5 milhões ao ex-governador do Rio Sérgio Cabral. A fiança estipulada por Bretas é correspondente a esse valor em reais, que também foi arbitrada a Godinho.

De acordo com a decisão do dia 2 de Marcelo Bretas, Eike Batista tinha R$ 158,2 mil disponíveis para bloqueio judicial de ativos, o que para o magistrado poderia sugerir, “em análise preliminar” que o acusado ocultaria valores alcançáveis por sua responsabilização criminal. “Assim, entendo necessária a decretação de medida cautelar adicional e fixo para o acusado Eike Fuhrken Batista a fiança de R$ 52 milhões, a qual, ao lado das medidas cautelares anteriormente fixadas, substituirá a prisão preventiva inicial”, indicou na decisão de terça-feira passada.

Prisão domiciliar

Eike Batista, preso na Operação Eficiência, um desdobramento da Operação Lava Jato, no fim de janeiro, deixou o Complexo de Gericinó, na zona oeste do Rio, no dia 30. Dois dias antes, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes tinha decidido pela liberação do empresário com substituição da prisão por medidas cautelares, como monitoramento por tornozeleira eletrônica e proibição de deixar o país sem autorização da Justiça.

A prisão domiciliar foi confirmada no dia 29 pelo juiz federal de plantão, Gustavo Arruda Macedo, do 16º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro, que incluiu nove medidas cautelares, entre elas, a de se manter afastado da direção das empresas envolvidas, em especial as do Grupo X, e não manter contato com qualquer pessoa que seja ré ou investigada em processos relacionados à Lava Jato. Eike Batista cumpre prisão domiciliar na sua casa no Jardim Botânico, zona sul do Rio de Janeiro. A essas medidas o juiz Bretas acrescentou a fiança de R$ 52 milhões.

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