Presidente Michel Temer ingressa com pedido de Habeas Corpus Preventivo no STF

Reprodução do registro do pedido de Habeas Corpus do presidente Michel Temer no sistema do STF.

Reprodução do registro do pedido de Habeas Corpus do presidente Michel Temer no sistema do STF.

O presidente da República, Michel Temer (PMDB/SP) ingressou nesta sexta-feira (19/05/2017) com pedido de Habeas Corpus de número 144072 (HC) no Supremo Tribunal Federal (STF). O pedido é assinado pelo advogado Samuel José Orro Silva, e é referente ao inquérito nº 4483, sendo relator do HC o ministro Luís Roberto Barroso.

O Habeas Corpus é uma ação autônoma que objetiva coibir constrição, seja na esfera Cível ou Penal. No caso do presidente Michel Temer, o pedido do HC é do tipo Preventivo, cuja finalidade é evitar a prisão.

Caso Patmos

A Procuradoria-Geral da República (PGR) ingressou com pedido de inquérito no STF, sendo recepcionada, por decisão do ministro Edson Fachin, abertura do processo investigatório, cuja finalidade é apurar possíveis práticas criminosas do presidente da República, Michel Temer, no exercício do mandato e antes de assumir a presidência. A PGR está averiguando se o presidente está envolvido em atos de corrupção passiva, organização criminosa e obstrução da justiça.

Os possíveis fatos criminosos foram relatados em acordo de delação premiada de executivos do Grupo J&F, empresa proprietária da marca JBS. Dentre os executivos delatores estão os irmãos Joesley Batista e Wesley Batista.

Gravidade

Observa-se que o presidente Michel Temer, em conjunto com defensores, percebe que as possíveis práticas criminais e o conjunto de evidências reunidas no processo são passiveis de um mandado de prisão, ou seja, há temor de que, no exercício da presidência, Michel Temer seja preso por ordem do STF.

Não obstante, a postura de Michel Temer de se manter no cargo é um grave desserviço ao país, submetendo a nação a severa crise política, que culminada com a crise econômica amplia o sofrimento da classe trabalhadora e retarda a retomada do desenvolvimento da nação.

Dever Supremo

Observa-se, por fim, que se a conduta criminosa atribuída ao presidente Michel Temer é suficientemente probatória, ou seja, se existe densidade probatória de prática criminal, é dever do pleno do STF determinar prisão imediata do presidente, cassar diploma e determinar a vacância do cargo, instituindo eleição indireta para preenchimento do cargo de presidente, como prescrito na Constituição Federal.

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Sobre o autor

Carlos Augusto
Carlos Augusto Oliveira da Silva (Carlos Augusto) é Mestre em Ciências Sociais, na área de concentração da cultura, desigualdades e desenvolvimento, através do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais (PPGCS), da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB) e Bacharel em Comunicação Social com Habilitação em Jornalismo pela Faculdade de Ensino Superior da Cidade de Feira de Santana (FAESF/UNEF). Atua como jornalista e cientista social. Telefone: (75)98242-8000 | E-mail: [email protected]