Ministério Público aciona empresas de ônibus de Salvador por má prestação do serviço de transporte

Empresas de transporte público de Salvador são acionadas pelo MP.

Empresas de transporte público de Salvador são acionadas pelo MP.

O Ministério Público estadual ajuizou uma ação civil pública contra a CSN Transportes Urbanos SPE S/A (Salvador Norte) e a Integra – Associação das Concessionárias do Serviço de Transporte Público de Passageiros por Ônibus Urbanos de Salvador-BA por má prestação do serviço de transporte rodoviário urbano e descumprimento de termos do contrato público.

Na ação, o MP requer que a CSN preste e execute, devidamente, o serviço de transporte coletivo de passageiros na Região Metropolitana de Salvador; que zele, integralmente, pela sua frota automotiva, adequando seus veículos às normas brasileiras vigentes quanto ao transporte coletivo de passageiros; e realize vistorias periódicas e manutenções veiculares na forma das normas de trânsito brasileiras, submetendo-se à fiscalização do Poder Público sem opor resistências e honrando as obrigações inerentes ao pagamento da outorga pública para a exploração do serviço de transporte coletivo urbano.

Além disso, a CSN deve elaborar planos de transporte, contendo os pontos de partida e de chegada, bem como as descrições das demais paradas intermediárias, acompanhadas das respectivas estimativas de tempo gastos. Já a Integra – Associação das Concessionárias do Serviço de Transporte Público de Passageiros por Ônibus Urbanos de Salvador – Ba deve colaborar para a implementação de todas as medidas citadas na ação civil pública. Segundo a promotora de Justiça Joseane Suzart, autora da ação, a “concessionária não esboçou qualquer reação quanto à celebração de Termo de Ajustamento de Conduta”, que foi proposto pela 5ª Promotoria de Justiça do Consumidor.f

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