MDIC apresenta oportunidades de investimento para o agronegócio baiano em Zonas de Processamento de Exportação

Debate sobre Zonas de Processamento de Exportação ocore em Luís Eduardo Guimarães.

Debate sobre Zonas de Processamento de Exportação ocore em Luís Eduardo Guimarães.

Técnicos do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC) apresentam, na próxima quarta-feira (31/05/2017), em Luís Eduardo Guimarães, oportunidades para o agronegócio baiano em Zonas de Processamento de Exportação (ZPE).

Representando a Secretaria executiva do Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação (SE/CZPE), os servidores do MDIC irão explicar aos participantes da Bahia Farm Show o regime brasileiro de ZPE, seus incentivos administrativos, cambiais e tributários e as possibilidades de investimento para o agronegócio.

Além da palestra do MDIC, haverá na feira painéis sobre o agronegócio baiano, os incentivos oferecidos pela Sudene e as potencialidades da ZPE de Ilhéus (BA).

As Zonas de Processamento de Exportações são áreas de livre comércio com o exterior destinadas à instalação de empresas com produção voltada à exportação. Para efeito de controle aduaneiro, as ZPE são consideradas Zonas Primárias.

Como instrumento de política industrial, as Zonas buscam fortalecer a balança de pagamentos, atrair investimentos estrangeiros, fortalecer a competitividade das exportações brasileiras, gerar emprego e difundir novas tecnologias no país.

As empresas que se instalam em ZPE têm acesso a tratamento tributário, cambial e administrativo específicos. Para a aquisição de bens e serviços no mercado interno, há suspensão da cobrança do IPI, Cofins e PIS/PASEP. Nas exportações, também são suspensos o Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) e o Imposto de Importação (II).

As importações e exportações as empresas autorizadas a operar no regime das ZPE contam ainda com dispensa de licença ou de autorização de órgão federais, com exceção das normas de ordem sanitária, proteção do meio ambiente e segurança nacional.

Além desses incentivos, os empreendimentos instalados em ZPE localizadas no Norte, Nordeste e Centro-oeste têm acesso a outros benefícios fiscais previstos no âmbito da Sudam, da Sudene e dos programas e fundos de desenvolvimento da Região Centro-Oeste, entre eles a redução de 75% do Imposto de Renda.

Em contrapartida a esse pacote de benefícios oferecidos pelo governo, as empresas que operam em ZPE devem auferir 80% de sua receita bruta anual com exportações. Sobre as eventuais vendas para o mercado brasileiro incidem integralmente todos os impostos e contribuições exigíveis pela legislação brasileira.

Um dos principais diferenciais do regime das Zonas de Processamento de Exportações é a maior segurança jurídica oferecida às empresas. Os incentivos previstos aos projetos industriais instalados em ZPE são assegurados pelo prazo de até 20 anos.

Acesse aqui mais informações sobre as Zonas de Processamento de Exportação (ZPE).

Agenda

Data: 31/05/2017 (quarta-feira) | Horário: 9h00

Local: Stand da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado (Faeb) na Bahia Farm Show (Estrada BR 020/242, KM 535)

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