Impactos com suspensão de Licenciamento Ambiental na Bahia podem ultrapassar bilhões de reais, afirma FAEB

Bruno Dauster, secretário da Casa Civil, participou de reunião com representantes da FAEB.

Bruno Dauster, secretário da Casa Civil, participou de reunião com representantes da FAEB.

O Licenciamento Ambiental foi a pauta do encontro realizado entre representantes dos produtores rurais baianos e o Governo do Estado, na Casa Civil, nesta semana em Salvador. O vice-presidente de Desenvolvimento Agropecuário da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado da Bahia (FAEB), Guilherme Moura, acompanhado pela assessoria jurídica e ambiental da Federação, discutiu os impactos da decisão de suspender o Licenciamento Ambiental, baseado na Lei Estadual nº 13.597/2016 e Decreto nº 16.963/2016, com os secretários da Casa Civil, Bruno Dauster, do Meio Ambiente, Geraldo Reis, e da Agricultura, Vitor Bonfim; além do procurador-geral do Estado, Paulo Moreno e da diretora geral do INEMA, Márcia Telles.

A Lei que estabelece procedimentos específicos para a regularização de imóveis rurais no estado foi suspensa por meio de uma ação civil pública, ajuizada pelo Ministério Público Federal e Ministério Público Estadual, e determina que o INEMA retorne com o licenciamento ambiental das atividades agrossilvipastoris de acordo com a legislação federal em vigor, de caráter nacional/geral sob a pena de multa. Os produtores baianos, que realizavam suas atividades de acordo com a Lei Estadual, passaram a ficar irregulares, e impedidos de adquirir, por exemplo, crédito junto aos bancos.

“Essa decisão colocou todos os produtores rurais da Bahia na ilegalidade. O impacto que isso traz para a classe produtora é enorme. Mais de 741 mil produtores rurais baianos, em uma área total de 29 milhões de hectares vão ter impactos e terão grandes prejuízos”, ressaltou Guilherme Moura.

Só no Oeste do Estado, segundo a AIBA – Associação dos Irrigantes da Bahia, o prejuízo é de R$ 8 bilhões. Um montante que já é alto, e num ano de crise, seca e insegurança jurídica, deixa o produtor rural ainda mais preocupado.

A FAEB, juntamente com a AIBA, sindicatos dos Produtores Rurais de Barreiras e Luís Eduardo Magalhães, e demais representantes dos produtores seguem em busca de uma solução que possa resolver a situação. “A agropecuária é o segmento que tem dado as melhores respostas nesse momento de crise profunda que o país está vivendo, é preciso sensibilidade para resolver esta situação. Não mediremos esforços para que o produtor rural volte a trabalhar com tranquilidade”, pontuou Moura.

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