Na manhã desta terça-feira (16/05/2017), o vereador Gilmar Amorim (PSDC) ocupou a tribuna da Câmara Municipal de Feira de Santana para se queixar dos descumpridores da lei municipal de nº 3245/2011, que dispõe sobre a construção e conservação de muros, passeios e limpeza de terrenos na zona urbana do município, e dá outras providências.
De acordo com ele, algumas pessoas, sobretudo condutores de carroças, estão fazendo o descarte irregular do lixo e de entulhos em terrenos baldios do loteamento João Serafim, situado no bairro Campo Limpo.
O vereador disse que, atendendo uma indicação de sua autoria, a Secretaria Municipal de Serviços Públicos fez recentemente a limpeza em toda a região do Campo Limpo, porém nesta terça-feira ele constatou que os terrenos do loteamento João Serafim voltaram a ser depósitos de lixo e de entulho.
Partindo desse pressuposto, ele pediu ao secretário municipal de Serviços Públicos, Justiniano França, que intensificasse a fiscalização para o cumprimento da lei supracitada.
“Que pelo menos seja feita uma fiscalização e que sejam penalizadas essas pessoas. Já que lá tem terrenos avaliados em R$ 70 mil, que pelo menos os proprietários façam uma cerca, para evitar o descarte de lixo. A Prefeitura cumpre com a obrigação, faz a parte dela, mas um dia após a limpeza já tem carroceiro jogando lixo nesses terrenos. Então, tem que identificar os donos desses terrenos, dar uma notificação e pedir para que a área seja isolada. Caso não surta efeito, eu acredito que só multando para resolver a situação”, declarou Gilmar.
