Com a medida, ficam modificados o Plano Plurianual e as Diretrizes Orçamentárias do exercício de 2017.
Foi aprovado por unanimidade dos presentes, em primeira e segunda discussões, nesta terça-feira (16/05/2017), na Câmara Municipal de Feira de Santana, o projeto de lei nº68/2017, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a abertura de crédito adicional especial.
Segundo o pl, o Poder Executivo fica autorizado a abrir Crédito Especial aos Orçamentos do Município, no decorrente exercício, no valor de R$150.000,00 na ação Atenção à Primeira Infância, destinado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Sedeso).
Através do projeto ficará instituído o Programa 067 – Fortalecimento da Rede de Atenção Básica, Atenção à Primeira Infância, tendo como produto a criança assistida. Com a medida ficam modificados o Plano Plurianual- PPA 2013-2017 e as Diretrizes Orçamentárias – LDO do exercício de 2017.
O vereador Edvaldo Lima (PP), em votação, comentou o projeto. “Este projeto do Governo trata justamente de abertura de crédito para atender a atenção básica, que são as crianças e adolescentes de rua. Nós da oposição não poderíamos deixar de votar favorável ao projeto que vai beneficiar crianças e adolescentes de rua”, afirmou.
Também em votação, o vereador Cadmiel Pereira (PSC) destacou a importância da matéria e o motivo do crédito suplementar. “Este programa foi lançado no Governo Temer e como foi na metade do ano passado, e já tinha fechado o orçamento do Município, é preciso fazer um crédito suplementar para que o Município possa realizar o programa”, explicou.
