Feira de Santana: PL autoriza repasse de recursos públicos municipais para organizações da sociedade civil

O projeto de lei dispõe sobre o repasse de recursos públicos municipais para organizações da sociedade civil.

O projeto de lei dispõe sobre o repasse de recursos públicos municipais para organizações da sociedade civil.

A Câmara Municipal de Feira de Santana aprovou por maioria dos presentes, com votos contrários dos vereadores Alberto Nery (PT), Edvaldo Lima (PP) e José Menezes Santa Rosa (Zé Filé, PROS), em primeira e segunda discussões, nesta terça-feira (16/05/2017), o projeto de lei nº 75/17, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o repasse de recursos públicos municipais para organizações da sociedade civil, através de parcerias, para fins de inexibilidade de chamamento público.

De acordo com o pl, fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder recursos mediante Termo de Fomento às Organizações da Sociedade Civil: Bloco Afro Cultural Nelson Mandela -R$24.000,00; Associação Cultural e Bloco A. Carnavalesco Zeza -R$230.360,00; Associação Comercial de Feira de Santana -R$20.000,00; Associação dos Violeiros e Trovadores de Feira de Santana- R$15.000,00.

As entidades beneficiadas com os recursos públicos deverão observar a legislação pertinente, tanto para recebimento dos recursos quanto para a respectiva prestação de contas, em especial à Lei nº13.019/14 e Decreto Municipal nº10.166/17.  A relação das entidades é válida apenas para recebimento de recursos procedentes do Orçamento de 2017.

Em votação, o líder do Governo, vereador José Carneiro (PSDB), explicou do que se trata o projeto. “É um projeto que autoriza o Poder Municipal a arcar com algumas despesas com blocos, associações na Micareta e para que a Associação Comercial possa custear o Arraiá do Comércio. O grande questionamento é sobre os R$230.000,00 e quero dizer que este valor é exatamente de uma entidade que a Prefeitura fará convenio para essa entidade repassar para diversos blocos afros e escolas de samba que participarão da Micareta de Feira, a exemplo das quatro escolas de samba, cada uma receberá R$4 mil reais”, informou.

Também em votação, o vereador Edvaldo Lima (PP) criticou o projeto. “Realmente fiquei parado aqui com os vereadores Alberto Nery e Zé Filé, pois o vereador José Carneiro tem uma planilha com os valores e não tivemos acesso. Não temos condições nem de debater melhor o projeto, porque temos informações resumidas. Não posso entender que, na condição de prefeito, queira investir R$230.000,00 numa festa enquanto o país inteiro está em crise. Quem quiser fazer festa, botar seu bloco, bote seu dinheiro no bolso e vá fazer”, pontuou.

O edil Roberto Tourinho (PV) se pronunciou em votação e também teceu críticas ao Governo Municipal. “Confesso que nessa discussão o Governo errou porque têm os secretários da Fazenda e de Cultura, Esporte e Lazer que deveriam ter dado uma entrevista e convidado a imprensa para prestar esclarecimentos para depois não coloca os vereadores em situação de dúvida. No ano de 2015 esta mesma Casa aprovou este mesmo convênio no valor de R$234.660,00; em 2016 aprovou o valor de R$238.360, 00; menor que em anos anteriores”, lamentou, apesar de ressaltar que não há irregularidades no projeto.

O vereador Zé Filé (PROS) falou contrário à matéria. “Já foi falado em um programa de rádio, de Fábio Negrini, e ficou uma situação duvidosa. Na verdade, quando se lê o projeto percebe-se que não se trata de uma coisa absurda, mas a questão é que não se divulga, não explica e a imprensa fica em dúvida. Não se tem respeito com a imprensa e o que acontece é porque cada associação dessas não manda o seu CNPJ individual para que possa receber esse recurso, dizendo eles que é para fazer a distribuição. Eu acredito que cada instituição dessa deve ser regularizada e poderia ser citada no projeto o valor a ser recebido”, sugeriu.

O vereador Luiz Augusto de Jesus, Lulinha (DEM), também se pronunciou a respeito do projeto. “Todos os prefeitos que passaram ajudaram esses blocos e não vai ser agora que vai ficar sem ajudar. Não pode ter essa discriminação de só contratar atrações de fora ou de Feira de Santana e deixar esses blocos de fora”, defendeu.

Em declaração de voto os vereadores oposicionistas Alberto Nery (PT), Edvaldo Lima (PP) e Zé Filé (PROS) lamentaram a falta de transparência no projeto, por não discriminar quais associações receberiam os recursos que serão distribuídos à associações e blocos, e que eles não devem ser retirados do Município para ajudar em festas. Enquanto o governista Lulinha (DEM) defendeu que não houve falta de transparência porque o líder do Governo, José Carneiro, distribuiu cópia citando as associações que receberão os recursos.

Compartilhe e Comente

Faça uma doação ao JGB

Redes sociais do JGB

Publicidade

Publicidade

+ Publicações >>>>>>>>>

Manchete

Colunistas e Artigos

Sobre o autor

Redação
O Jornal Grande Bahia (JGB) é um portal de notícias com sede em Feira de Santana e abrange as Regiões Metropolitanas de Feira de Santana e Salvador. Para enviar informações, fazer denúncias ou comunicar erros do jornal mantenha contato através do e-mail: [email protected]