Feira de Santana: Instituto de Ação Social Quebrando Barreiras é declarado de utilidade pública

O projeto de lei foi aprovado por unanimidade na Casa Legislativa, destacou  Cadmiel Mascarenhas Pereira.

O projeto de lei foi aprovado por unanimidade na Casa Legislativa, destacou Cadmiel Mascarenhas Pereira.

De iniciativa do vereador Cadmiel Pereira (PSC) foi aprovado por unanimidade dos presentes, em segunda discussão, nesta terça-feira (16/05/2017), na Câmara Municipal de Feira de Santana, o projeto de lei nº 62/2017 que dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública do Instituto de Ação Social Quebrando Barreiras.

O Instituto, situado no município de Feira de Santana, será utilidade pública de acordo com a Lei Municipal nº 1205, de 08 de novembro de 1989. Serão cessados os efeitos da declaração caso a entidade substitua os fins constantes do estatuto ou deixar de cumprir as disposições estatutárias; alterar a sua denominação e, dentro do prazo de 90 dias contados da averbação do Registro Público, não comunicando a ocorrência ao departamento competente da Administração Pública Municipal local.

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