Defesa do presidente Michel Temer e PGR pedem à PF esclarecimentos sobre 15 pontos do áudio do diálogo com Joesley Batista

Presidente Michel Temer contesta acusações de obstrução de Justiça, corrupção passiva e organização criminosa.

Presidente Michel Temer contesta acusações de obstrução de Justiça, corrupção passiva e organização criminosa.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, encaminhou neste domingo (21/05/2017) à Polícia Federal uma série de questionamentos sobre as gravações feitas pelo dono do grupo JBS, Joesley Batista, antes de firmar a delação premiada que serviu de base para a abertura de inquérito contra o presidente Michel Temer. A defesa de Temer também enviou os chamados “quesitos” ao Supremo Tribunal Federal (STF), contendo 15 pontos.

Desde que o conteúdo da conversa veio à tona, Temer tem feito críticas e desqualificado as acusações. Ele negou que tenha atendido a pedidos de Joesley e disse não acreditar no que chamou de “fanfarronices” do empresário, quando este disse que buscava obstruir a Justiça. Ao pedir a continuidade das investigações, a PGR garantiu que não há “mácula que comprometa a essência do diálogo”.

O ofício do Ministério Público Federal, endereçado ao delegado Josélio Azevedo de Souza, coordenador da Força Tarefa da Operação Lava Jato no STF, contém 16 perguntas a serem analisadas pela perícia técnica da PF. Entre outros pontos, elas questional o formato do áudio, eventuais interrupções e evidência de que alguns trechos foram editados.

O pedido foi feito após o Supremo determinar ontem (20) a verificação técnica do conteúdo gravado por Joesley. Atendendo solicitação da defesa de Temer, o STF enviou o conteúdo para perícia da PF, mas não suspendeu as investigações, deixando a decisão para o plenário da Corte.

Na última quinta-feira (17), o jornal O Globorevelou que Joesley Batista gravou uma conversa com o presidente, na qual ele teria sugerido que se mantivesse uma boa relação com o ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha. Para solucionar um problema da JBS, a pedido de Temer, o deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) teria sido filmado recebendo R$ 500 mil. De acordo com a reportagem, outra gravação feita por Batista informa que o presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG), teria pedido R$ 2 milhões ao empresário.

As mesmas 16 perguntas do MPF foram enviadas para esclarecimentos referentes a quatro gravações feitas pelo empresário: uma com Michel Temer, uma com Aécio e duas com Rocha Loures. Leia aqui o conteúdo completo da solicitação.

As 15 dúvidas do presidente foram protocoladas pelos advogados Antônio Cláudio Mariz de Oliveira e Gustavo Bonini Guedes. Eles querem saber detalhes sobre como se é possível identificar o modelo do gravador, o horário em que o áudio foi registrado, a razão de ruídos, a eventual “supressão de palavras” e possíveis contradições sobre a análise de peritos, contratados à parte por veículos da imprensa, a respeito de edições no áudio.

Em nota divulgada na tarde deste domingo, a Polícia Federal informou que recebeu os áudios da conversa e que pediu acesso ao aparelho usado por Joesley Batista para fazer a gravação.

“Em análise técnica preliminar, o Instituto Nacional de Criminalística afirmou que é fundamental ter acesso ao equipamento que realizou as gravações originais. Por esse motivo, a PF oficiou à PGR, solicitando o aparelho”, diz o comunicado.

A PF também confirmou que recebeu os pedidos de esclarecimentos, mas disse que não há uma data inicial para “conclusão dos trabalhos periciais”, dada a necessidade de analisar o gravador.

Nota de esclarecimento da PGR, emitida em 20 de maio de 2017

Acerca de notícias veiculadas pela imprensa na manhã deste sábado, 20 de maio, a Procuradoria-Geral da República esclarece que o ex-procurador da República e hoje advogado Marcelo Miller não participou das negociações do acordo de colaboração premiada dos executivos do grupo J&F.

Cabe lembrar que a colaboração premiada é celebrada entre Ministério Público e pessoas físicas acerca de condutas tipificadas no Código Penal. Já o acordo de leniência é celebrado com pessoas jurídicas (empresas), refere-se a infrações de natureza cível contra a ordem econômica é de atribuição de procuradores da República que atuam em primeiro grau.

Nota da Polícia Federal, emitida em 21 de maio de 2017

Diante das dúvidas apresentadas por colegas da imprensa, seguem algumas observações:

– A PF não participou das negociações da delação. Também não participou do processo de captação da conversa gravada;

– A partir do dia 10/04, com a respectiva autorização de ação controlada, a PF iniciou participação no caso, o que NÃO inclui a gravação ora questionada;

– Somente hoje, 21/05, por determinação do ministro Edson Fachin, do STF, a PF teve acesso aos áudios para realização de perícia;

– A PF NÃO recebeu o equipamento que realizou a gravação da conversa. Por isso, oficiou a PGR hoje (21/05) para que o gravador fosse apresentado ou para que o colaborador fosse instado a apresentá-lo;

– Sobre as dúvidas a respeito dos quesitos, esclareço que se tratam apenas de perguntas, questionamentos, sobre aspectos técnicos do áudio. Assim, ao contrário do que alguns consideram, quesitos não se tratam de críticas. Exemplificando, são apresentadas perguntas, tais como (NÃO SÃO PROPRIAMENTE AS PERGUNTAS, APENAS EXEMPLOS): “qual o tempo da gravação?”, “quantos interlocutores?”, “é possível identificar os interlocutores?”, “houve edição nos áudios ou eles se encontram íntegros?”, etc

– Sobre o número de quesitos apresentados pelas partes e os respectivos conteúdos, a PGR e a defesa do Presidente devem ser procuradas.

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