Congresso Nacional derruba veto à reforma do ISS e reforça arrecadação de municípios

Senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) preside sessão deliberativa do Congresso Nacional que analisa vetos presidenciais e proposições.

Senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) preside sessão deliberativa do Congresso Nacional que analisa vetos presidenciais e proposições.

Em sessão na noite desta terça-feira (30/05/2017), o Congresso Nacional derrubou o veto parcial à Lei 157/2016-Complementar, que reformulou o chamado Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS). Com a derrubada do Veto 52/2016, á cobrança do ISS será feita no município do domicílio dos clientes de cartões de crédito e débito, leasing e de planos de saúde e não mais no município do estabelecimento que presta esses serviços.

Diversos senadores e deputados afirmaram que a mudança vai aumentar a arrecadação da grande maioria dos municípios. O presidente do Seando, que preside a Mesa do Congresso, senador Eunício Oliveira, chamou a derrubada do veto de “justiça com os municípios brasileiros”. O veto presidencial foi rejeitado com 49 votos a 1 no Senado e 371 votos a 6 na Câmara.

Essa alteração da tributação para o domicílio do cliente era uma antiga reivindicação de prefeitos. Entretanto, o mecanismo foi vetado, pois, segundo o governo, a mudança traria “uma potencial perda de eficiência e de arrecadação tributária, além de redundar em aumento de custos para empresas do setor, que seriam repassados ao custo final”, ou seja, ao consumidor.

A Lei 157 teve origem no Substitutivo da Câmara dos Deputados (SCD) 15/2015 ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 386/2012 – Complementar, de autoria do senador Romero Jucá (PMDB-RR). A matéria foi aprovada em dezembro do ano passado pelos senadores.

Diversos senadores e deputados defenderam a derrubada do veto, por entenderem que os estados e municípios serão beneficiados com mais recursos. Entre eles, os senadores Wellington Fagundes (PR-MT), Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), Armando Monteiro (PTB-PE), Lúcia Vânia (PSB-GO), Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Ana Amélia (PP-RS), Flexa Ribeiro (PSDB-PA) e outros.

Para Flexa Ribeiro, a recusa ao veto é “uma ótima notícia para os prefeitos do Brasil” e que cerca de R$ 6 bilhões passarão a ser distribuídos entre todos os municípios anualmente e não mais apenas entre dois ou três.

Também apoiaram a derrubada do veto vários deputados, como Rodrigo de Castro (PSDB-MG), Glauber Braga (PSOL-RJ), Carlos Zarattini (PT-SP), André Moura (PSC-SE), Rubens Bueno (PPS- PR), Pedro Uczai (PT-SC), Major Olimpio (SDD-SP), Soraya Santos (PMDB-RJ), Hildo Rocha (PMDB-MA) e outros.

Os parlamentares da base governista disseram que a derrubada do veto contou com a anuência do próprio presidente Michel Temer.

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Carlos Augusto
Carlos Augusto Oliveira da Silva (Carlos Augusto) é Mestre em Ciências Sociais, na área de concentração da cultura, desigualdades e desenvolvimento, através do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais (PPGCS), da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB) e Bacharel em Comunicação Social com Habilitação em Jornalismo pela Faculdade de Ensino Superior da Cidade de Feira de Santana (FAESF/UNEF). Atua como jornalista e cientista social. Telefone: (75)98242-8000 | E-mail: [email protected]