Comitê Municipal Permanente de Políticas Sustentáveis é criado no Município de Feira de Santana

Foi aprovado por maioria, com abstenção do vereador Edvaldo Lima (PP), em segunda discussão, na manhã desta terça-feira (30/05/2017), no plenário da Câmara Municipal de Feira de Santana, o projeto de lei nº 60/2017, que cria Comitê Municipal Permanente de Políticas Sustentáveis. O objetivo do pl é integrar representantes do Poder Executivo e da sociedade civil organizada, das áreas relacionadas ao atendimento de políticas do desenvolvimento sustentável, com a participação em fóruns, movimentos e entidades representativas deste segmento da população.

Segundo o pl, farão parte do Comitê os secretários municipais de Meio Ambiente e Recursos Naturais; de Desenvolvimento Social; de Trabalho, Turismo e Desenvolvimento Econômico; de Planejamento, de Agricultura e Recursos Hídricos e Desenvolvimento Rural e representantes da sociedade civil organizada do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente; Conselho Municipal de Assistência Social; Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico; Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável e Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural.

O colegiado deverá ser presidido por um representante do Poder Público e da sociedade civil organizada, levando em conta a igualdade entre gêneros, e ambos serão escolhidos por um mandato de dois anos, sendo permitida a recondução ao cargo. Cada representante deverá designar um suplente, levando em conta o critério de igualdade entre os gêneros. O Poder Público Municipal será representado pelos órgãos da administração direta e indireta. O projeto versa ainda sobre as atribuições do Comitê, do seu caráter consultivo e deliberativo, quem poderá participar do mesmo e suas funções.

O autor do projeto, vereador Roberto Tourinho (PV), salientou que se trata da segunda votação e pediu aprovação dos pares. “Solicito à Casa, aos colegas, que tenham sensibilidade na aprovação da proposta, que é de valorização do meio ambiente”, pediu.

Em declaração de voto, o vereador Edvaldo Lima (PP) justificou seu posicionamento. “Como conversei com o vereador Tourinho na primeira votação, eu tenho restrição às palavras: identidade de gênero, e por isso na primeira votação votei contrário e agora me abstive”, explicou.

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