Caso Patmos: representação contra Aécio Neves no Senado aguarda formação do Conselho de Ética

Senadores Aécio Neves da Cunha e José Perrella de Oliveira Costa (Zeze Perella) foram afastados dos mandatos por envolvimento em atos de corrupção.

Senadores Aécio Neves da Cunha e José Perrella de Oliveira Costa (Zeze Perella) foram afastados dos mandatos por envolvimento em atos de corrupção.

A análise da representação por quebra de decoro parlamentar apresentada na quinta-feira (18/05/2017) pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e por deputados do PSOL contra o senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) ainda não foi analisada pelo Conselho de Ética do Senado, porque falta a indicação de metade dos seus membros para que ele possa se reunir.

Até o fechamento desta reportagem, nesta sexta-feira (19), apenas oito dos 15 membros titulares haviam sido indicados por partidos ou blocos parlamentares da Casa para compor o colegiado. Apesar disso, depois das denúncias contra o senador mineiro feitas por um dos donos do frigorífico JBS, Joesley Batista, a expectativa é de que o Conselho seja instalado na semana que vem.

O caso

Aécio foi citado pelo empresário Joesley Batista, dono do grupo JBS, na delação premiada homologada ontem e divulgada hoje (19) pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin. Joesley contou aos procuradores que Aécio lhe pediu R$ 2 milhões para pagar despesas com sua defesa na Operação Lava Jato, o que foi confirmado pelo senador. O pedido de empréstimo foi confirmado pela defesa que, no entanto, alegou que ele não tem nenhuma relação com a ocupação de cargo público.

Fachin afastou Aécio do mandato de senador durante as investigações. A defesa afirmou ontem que tentaria reverter a decisão. A defesa do senador diz que ele está “está absolutamente tranquilo quanto à correção de todos os seus atos”.

Composição do Conselho

Por enquanto, o PMDB indicou os senadores Airton Sandoval (SP), João Alberto Souza (MA), Romeró Jucá (RR) e ainda tem um nome pendente, que é o do corregedor da Casa, que ainda não foi eleito. Das três vagas do Bloco Social Democrata (PSDB,DEM e PV), só o senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) foi indicado. O Bloco Moderador (PTB, PR,PSC,PRB, PTC), também com duas vagas, indicou o senador Telmário Mota (PTB-RO) e ainda tem um nome pendente. Os Blocos Democracia Progressista (PP, PSD) e Socialismo e Democracia (PSB, PPS, Pcdo B e Rede), com duas vagas cada, ainda não escolheram seus nomes.

Tramitação

Assim que o Conselho de Ética for instalado, caberá ao presidente do colegiado definir se arquivará o caso ou se dará continuidade ao processo. O prazo previsto no regimento é de 5 dias úteis.

Se admitida a representação, o senador Aécio será notificado e terá até dez dias para apresentar a defesa prévia. A partir daí, o relator tem cinco dias úteis para apresentar seu relatório preliminar. O responsável por relatar o caso é escolhido por meio de sorteio entre os membros do conselho. De acordo com o regimento do Senado, a escolha deve ser entre membros que não sejam filiados ao partido político representante ou ao partido político do representado.

Também em um prazo de cinco dias, o Conselho de Ética deve fazer, em votação nominal e aberta, a análise inicial do mérito da representação, para ver se há indício da prática de um ato sujeito à perda de mandato. O senador também pode ser punido apenas com medidas disciplinares como advertência, censura verbal ou escrita, perda temporária do exercício do mandato.

Se for decidido que há indícios, o processo disciplinar é instaurado e o conselho levanta as provas e ouve quem entender que é necessário. Segundo o regimento do Senado, o Conselho poderá inclusive convocar o representado ou denunciado para prestar depoimento pessoal. Se os senadores decidirem pela improcedência da representação, o processo é arquivado.

Depois, o conselho se reúne para apreciar o parecer do relator. Se o pedido de cassação do mandato for aprovado, o texto segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, que tem um prazo de cinco sessões para analisar aspectos constitucionais, legais e jurídicos do processo.

Depois disso, o caso é encaminhado à Mesa Diretora e tem de ser analisado pelo plenário do Senado onde a votação é também é aberta.

Mesmo com afastamento de Aécio e Loures, suplentes podem não assumir vagas

Os suplentes do deputado Rocha Loures (PMDB-PR) e do senador Aécio Neves (PSDB-MG), afastados ontem (18) de seus mandatos por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), ainda não foram convocados para assumir as vagas de seus titulares e, talvez, nem sejam.

De acordo com a Constituição Federal, o suplente de deputado ou senador pode ser convocado, no prazo de 48 horas em caso de vacância da vaga e se o titular tomar posse no cargo de ministro de Estado, governador, secretário, prefeito ou chefe de missão diplomática. Outra possibilidade de convocação é o licenciamento do titular por motivo de doença ou interesse particular, desde que não ultrapasse o prazo de 120 dias. Nenhum desses casos se aplica à situação de Loures ou Aécio.

Assim sendo, no Senado, o entendimento de assessores da secretaria-geral da Mesa ouvidos pela Agência Brasil é de que nessas condições, o primeiro suplente de Aécio, Elmiro Alves do Nascimento (PSDB-MG) não assumirá a vaga.

Já na Câmara, o entendimento de assessores da secretaria-geral da Mesa é outro. Lá, a explicação é de que a decisão de chamar ou não o suplente para assumir a vaga depende exclusivamente do presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

O deputado afastado Rocha Loures é suplente de Osmar Serraglio (PMDB-PR), que deixou a Câmara dos Deputados para assumir o Ministério da Justiça. O segundo suplente é o deputado Antônio Teruo Kato, que também é do PMDB do Paraná.

Nem Maia, nem o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), deram expediente ontem e hoje no Congresso. Ambos também não se manifestaram publicamente, desde a divulgação das denúncias. A assessoria de Maia disse que ainda não há uma previsão de quando o presidente tomará essa decisão.

Apesar de estar proibido de atuar como parlamentar, nesta sexta-feira no gabinete do senador Aécio Neves o expediente segue normalmente. A assessoria do senador não atendeu as ligações da reportagem. Já o gabinete de Rocha Loures está fechado e a assessoria do parlamentar também não foi localizada.

Histórico

O afastamento dos parlamentares do mandato foi decido pelo ministro Edson Fachin, depois que a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a prisão preventiva dos parlamentares, citados nas delações de empresários da JBS, controlador do frigorífico Friboi, durante as investigações da Lava Jato. Fachin negou o pedido de prisão, mas determinou o afastamento dos parlamentares por prazo indeterminado.

Segundo o Departamento Jurídico da Secretaria-Geral da Mesa da Câmara, o despacho da presidência pedia apenas o cumprimento da decisão do STF de afastar Loures, sem a convocação de seu suplente. No Senado, também não houve convocação até a manhã de hoje.

Denúncia

De acordo com denúncia divulgada na última quarta-feira (17) pelo jornal O Globo, Rocha Loures foi indicado pelo presidente Michel Temer como interlocutor para solucionar um problema da JBS. Posteriormente, o deputado teria sido filmado recebendo R$ 500 mil. Até março deste ano, Loures trabalhava como assessor especial da Presidência da República.

O deputado, que estava fora do Brasil, chegou a São Paulo na manhã de hoje e ainda não se pronunciou publicamente. Por meio de nota, a defesa do parlamentar informou que “tão logo se conheça o teor da investigação, todos os esclarecimentos devidos serão apresentados pelo deputado”. A íntegra dos depoimentos prestados por Joesley e Wesley Batista, donos do grupo JBS foi divulgada hoje pelo STF.

A reportagem do jornal O Globo também revela que o senador Aécio Neves foi citado pelo empresário Joesley na delação premiada realizada pela Procuradoria Geral da República e já homologada pelo STF. Segundo o jornal, Joesley contou aos procuradores que Aécio lhe pediu R$ 2 milhões para pagar despesas com sua defesa na Lava Jato.

A defesa de Aécio confirmou que o senador pediu a quantia a Joesley Batista. Mas, o pedido teria sido motivado por razões particulares, sem relação com o cargo de senador.

Alvo de seis inquéritos no STF, Aécio pediu ontem (18) licença do cargo de presidente do PSDB. Sua defesa afirmou que tentará reverter a decisão do afastamento no STF.

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