Brasil recebe mais de 240 recomendações sobre direitos humanos na ONU

Conselho de Direitos Humanos da ONU, em Genebra, durante sessão.

Conselho de Direitos Humanos da ONU, em Genebra, durante sessão.

Criado em 2006 juntamente com o Conselho dos Direitos Humanos das Nações Unidas, a Revisão Periódica Universal é um exame detalhado que realizam os Estados-membros da ONU sobre a situação dos direitos humanos em cada país, e as medidas adotadas para protegê-los e promovê-los. Acesse aqui as 246 recomendações feitas ao Brasil.

O Grupo de Trabalho da Revisão Periódica Universal (RPU) do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas apresentou na terça-feira (09/05/2017) em Genebra, na Suíça, o projeto de relatório de resultado da Revisão Periódica Universal do Brasil.

Durante a cerimônia de adoção do projeto de relatório RPU do Brasil, foi informado que o Brasil recebeu um total de 246 recomendações sobre direitos humanos, realizadas por vários Estados do mundo no marco do processo.

O Brasil faz parte de um grupo de 14 Estados que terão a situação dos direitos humanos examinada pelo Grupo de Trabalho da RPU durante a sua presente sessão, a ser realizada até 12 de maio, sessão que também marca o início do terceiro ciclo da RPU. As primeiras e segundas avaliações a que o Brasil foi submetido aconteceram, respectivamente, em abril de 2008 e maio de 2012.

Diálogo interativo

No marco do processo da RPU, em 5 de maio de 2017 uma delegação de alto nível do Estado brasileiro dialogou durante mais de três horas com representantes de Estados de todas as regiões do mundo.

A delegação do Estado brasileiro foi encabeçada pela ministra dos Direitos Humanos do Brasil, Luislinda Dias de Valois Santos, que destacou a confiança do Brasil no sistema universal de direitos humanos. A autoridade brasileira valorizou também a instância da RPU como “um exercício construtivo em que todos os Estados-membros voluntariamente apresentam suas realidades e seus desafios perante seus pares”.

Em seguida, representantes de 103 delegações tomaram a palavra durante o diálogo interativo com os representantes do Brasil, fazendo comentários e recomendações sobre uma ampla gama de assuntos de direitos humanos.

O vídeo do diálogo interativo entre os Estados e a delegação do Brasil está disponível clicando aqui.

Os Estados que serviram como relatores (“troika”) do exame do Brasil são: Quirguistão, El Salvador e Botsuana.

Documentação e temas

O diálogo interativo entre o Brasil e o resto dos Estados se baseou em uma série de documentos que são analisados antecipadamente pelas delegações:

Um relatório nacional, informação enviada pelo Estado em exame;

As informações constantes dos relatórios de grupos e peritos independentes de direitos humanos, conhecidos como Procedimentos Especiais, órgãos de tratados internacionais de direitos humanos e outras entidades das Nações Unidas;

As informações disponibilizadas por outras entidades, incluindo instituições nacionais de direitos humanos, organizações regionais e organizações da sociedade civil.

Entre as questões levantadas nos documentos acima mencionados estão: o combate à extrema pobreza e às desigualdades socioeconômicas; o combate (intersetorial) à discriminação baseada no gênero, etnia, religião, deficiência, orientação sexual e identidade de gênero; a proteção de crianças contra a violência, exploração sexual, trabalho infantil e sem abrigo; assegurar o direito à terra, aos serviços básicos.

Outros temas presentes no documento incluem os direitos dos povos indígenas e quilombolas; combater o uso excessivo da força e os homicídios cometidos pela polícia em “legítima defesa” ou durante a “guerra às drogas”; combater a tortura, os maus-tratos, a violência e a morte em prisões, bem como a superlotação carcerária e as más condições nos lugares de detenção; as medidas tomadas para alcançar uma educação de qualidade, acessível, culturalmente adequada e para todos; combater o trabalho escravo; e proteger os defensores de direitos humanos.

A ONU no Brasil está preparando uma reportagem especial com os temas abordados no relatório divulgado hoje; a matéria será publicada ainda nesta terça-feira (9) no site nacoesunidas.org.

Revisão Periódica Universal

Criado em 2006 juntamente com o Conselho dos Direitos Humanos das Nações Unidas, a Revisão Periódica Universal é um exame detalhado que realizam os Estados-membros da ONU sobre a situação dos direitos humanos em cada país e as medidas adotadas para protegê-los e promovê-los.

A RPU busca estimular a cooperação e intercâmbio entre os Estados para fortalecer suas políticas e instituições de direitos humanos em curto e médio prazo.

Em uma sessão do Grupo de Trabalho da RPU – formado por 47 Estados-membros do Conselho de Direitos Humanos da ONU – o Estado examinado e os Estados-membros e observadores do Conselho entram num diálogo interativo na sede da ONU em Genebra, na Suíça.

No final de cada reunião, o Grupo de Trabalho da RPU adota um documento de resultado, que deve ser considerado e adotado pelo Conselho. Cada Estado-membro das Nações Unidas é examinado no marco do EPU a cada quatro anos e meio.

O primeiro ciclo da Revisão Periódica Universal foi encerrado em 2011, e contou com a participação dos 193 Estados-membros da ONU. Em novembro de 2016, foi concluído o segundo ciclo de implementação, também com 100% de participação dos Estados.

O terceiro ciclo da RPU começou oficialmente em maio de 2017 e ocorrerá até outubro/novembro de 2021.

*Com informação da Radio ONU.

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