ALBA tem pauta destravada com início de votação do projeto que regulamenta afastamento para tratamento de saúde dos servidores, afirma deputado Zé Neto

Sessão plenária da ALBA.

Sessão plenária da ALBA.

Os deputados estaduais começaram a discutir, na tarde desta terça-feira (09/05/2017), na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei N° 22.189/2017, que tem por objetivo promover maior controle sobre os afastamentos para tratamento de saúde dos servidores públicos do Poder Executivo Estadual. Durante a sessão, os deputados Alan Sanches e Soldado Prisco solicitaram Pedido de Vista para analisar o projeto em 48 horas. O pedido foi deferido pelo presidente da Assembleia Angelo Coronel.

O deputado Zé Neto comentou a sessão desta tarde. “Hoje tivemos um dia positivo porque as dúvidas que os deputados tinham acerca do Projeto de Lei N° 22.189/2017, que regulamenta as licenças por motivo de saúde de servidores cujo o prazo exceda 10 dias, foram sanadas. Foi apresentado uma emenda do relator, deputado Rosemberg Pinto, que acrescentou um artigo ao projeto para que o Poder Executivo tenha a obrigação de regulamentar o disposto no Projeto de Lei e também fazer com que seja implementada a regionalização dos serviços da Junta Médica do Estado, fazendo com que o interior da Bahia conte com o atendimento da Junta”, afirmou.

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