ALBA: audiência pública debate situação da assistência psiquiátrica

Audiência pública trata sobre situação da assistência psiquiátrica na Bahia.

Audiência pública trata sobre situação da assistência psiquiátrica na Bahia.

‘Situação da Assistência Psiquiátrica na Bahia’. Esse foi o tema da audiência pública, proposta pela deputada estadual Fabíola Mansur (PSB), que aconteceu na Comissão de Saúde e Saneamento da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA).  Além de deputados estaduais, também marcaram presença no evento representantes da Secretaria da Saúde do Estado (Sesab), da Associação de Apoio a Familiares, Amigos e Pessoas Portadoras de Transtornos Mentais da Bahia (Afatom-BA), do Sindicato dos Médicos, do Ministério Público (MP/BA), do Conselho Regional de Farmácia(CRF/BA) e da Sociedade Civil Organizada .

O objetivo do encontro foi, através do debate, buscar soluções para a situação do Hospital Juliano Moreira e do Hospital Especializado Mário Leal, em Salvador; do Hospital Especializado Lopes Rodrigues, em Feira de Santana; e do Hospital Especializado Afrânio Peixoto (HAP), em Vitória da Conquista; que atingiram baixos índices no Programa Nacional de Avaliação dos Serviços Hospitalares (PNASH/Psiquiatria 2012-2014) e por isso serão descredenciados do Sistema Único de Saúde (SUS).

Segundo a deputada Fabíola Mansur, a audiência cumpriu o seu papel ao ampliar o debate e escutar todos as partes envolvidas no problema. “O que queremos aqui é garantir cuidado. É garantir que não haja desassistência na saúde mental que já sofre tanto por ser uma das últimas nos orçamentos da saúde. A gente precisa visibilizar esse problema e eu acho que nesse sentido essa missão foi cumprida. Vamos seguir a diante com a construção coletiva e vencendo os desafios, a fim de garantir os cuidados na saúde mental no Estado da Bahia”, enfatizou a parlamentar.

De acordo com Leandro Bastos Nunes, procurador da República, algumas providências já estão sendo tomadas por parte do Ministério Público da Bahia para tentar solucionar o problema. “Eu estou aqui não só como fiscal da lei, mas também para escutar as partes envolvidas, a Secretaria de Saúde, os médicos, a população em geral, para depois  adotar as providências cabíveis sempre dentro do âmbito da lei e da Constituição”, ressaltou. Já Fábio Velloso, promotor de justiça, destacou que a atuação do Ministério Público é preservar principalmente a assistência. “É preciso que  a rede de atenção à saúde mental funcione de forma resolutiva tanto em termos qualitativos como em termos quantitativos e o Ministério Público  tem uma atuação voltada justamente para essa salvaguarda de direitos”, frisou.

Para Regiane Santos, presidente da Associação de Apoio a Familiares, Amigos e Pessoas Portadoras de Transtornos Mentais da Bahia (Afatom-BA), fechar pontos de atendimento, como os hospitais psiquiátricos, significa aumentar a desassistência que já existe. “Esse é um momento único do ponto de vista legislativo, pois a deputada e doutora Fabíola Mansur vem de fato inovar no sentido de abrir as portas para a Afatom-Bahia. Nós já esperávamos essa atuação humana e competente! Ela está cumprindo o seu papel constitucional, que é de fato ser imparcial, ser independente e fazer com que seja cumprida a Lei Federal 10.216 e a nossa Constituição Federal”, salientou.

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