A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) concederá a Comenda 2 de Julho ao ex-deputado Sérgio Carneiro. A honraria, proposta pelo tucano Carlos Geilson, será outorgada na quinta-feira (27/04/2017), quando também será lançado o livro A Bahia na Vanguarda do Direito das Famílias, escrito pelo homenageado e editado pela Alba. Advogado militante do Direito das Famílias, Sérgio Carneiro é apontado como um dos principais responsáveis pelos avanços registrados no Brasil nesta área.
Segundo o escritor Joaci Góes, que assina o prefácio do livro, a Emenda Constitucional apresentada por Carneiro quando deputado federal teve por “grande mérito” a “enorme desburocratização do processo para permitir às pessoas a consumação do seu propósito de se libertar de um vínculo matrimonial já desfeito pelos fatos da vida”.
A advogada e mestre em Ciências Jurídicas Mariana Chaves lembra que a Bahia “tem se mostrado um terreno fértil para mentes devotadas ao Direito das Famílias, que pouco teria avançado se não fosse a atuação legislativa destemida e incansável de quatro baianos: Ruy Barbosa, Nelson Carneiro, César Borges e Sérgio Carneiro”.
Ruy Barbosa introduziu na legislação nacional o casamento civil, em 1890; o então senador Nelson Carneiro conseguiu a aprovação do divórcio em 1977; César Borges, também senador pela Bahia, é autor da lei que instituiu a separação e o divórcio extrajudiciais dez anos depois. E Sérgio Carneiro é autor da Emenda Constitucional 66 que “suprimiu a separação judicial e consagrou o divórcio direto em 2010”.
HONRA
Na análise do presidente nacional do Instituto Brasileiro de Direito da Família (IBDFAM), Rodrigo da Cunha Pereira, a emenda “tem grande importância prática, pois diminui o número de processos (de separação judicial e depois divórcio) para se dissolver o casamento”. Ele vai além ao afirmar que a lei tem uma “importância histórica e simbólica, no sentido de reafirmar o Estado Laico”, que “abraça o princípio da liberdade”. E foi isso que a Emenda Constitucional de Sérgio Carneiro quis implementar no Brasil, segundo Pereira: “A liberdade das pessoas ficarem casadas ou não, mas sem amarras e dificuldades impostas pelos prazos estabelecidos em lei e sem discussão de culpa”.
“Os velhos e novos baianos como Ruy Barbosa, Nelson Carneiro, Cesar Borges e Sérgio Barradas Carneiro têm honrado o Brasil com sua coragem de abrir caminhos e novas perspectivas para o Direito de Família mais contemporâneo, através de seus projetos de lei, analisa o presidente do IBDFAM. A “ética desses parlamentares, que está acima e além das eleições, são exemplos raros e por isto foram revolucionários na coragem de apresentar ideias e projetos de lei, com uma visão pouco além do que o eleitorado pudesse compreender de imediato. Eis aí mais um elo e denominador comum entre esses quatro baianos que trouxeram mais humanidade e humanização ao Direito das Famílias”, conclui Rodrigo Pereira.
LIVRO
O livro que a Assembleia lançará no dia 27 é “leitura obrigatória para todas as pessoas que desejam aprofundar-se nesses quatro momentos importantes da evolução do Direito das Famílias e da história do Brasil”, garante Marianna Chaves, doutouranda em Direito Civil pela Universidade de Coimbra, em Portugal. Para ela, as passagens constantes na edição “retratam verdadeiras viragens paradigmáticas nas compreensões existentes à época e pavimentaram um Direito das Famílias mais justo”.
O homenageado tem vasto currículo político e profissional. Sérgio Barradas Carneiro foi, dentre outros cargos e funções que exerceu, presidente da Companhia de Desenvolvimento Urbano e Articulação Municipal e chefe da Casa Civil do Estado; deputado estadual e federal; procurador da Câmara dos Deputados e vereador por Salvador. Hoje é secretário de Relações Interinstitucionais de Feira de Santana.
