ALBA: 11 projetos de Lei que alteram limites territoriais de municípios foram apreciados e três aprovados

Deputados comemoram debate e aprovação de projetos pela ALBA.

Deputados comemoram debate e aprovação de projetos pela ALBA.

Visando dar celeridade aos pareceres de 11 projetos de leis que alteram os limites territoriais de municípios baianos, o presidente da Comissão Especial de Assuntos Territoriais e Emancipação, o deputado estadual Zó (PCdoB) e o presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Joseildo Ramos presidiram a comissão conjunta realizada nesta quarta-feira (12/04/2017), na Assembleia Legislativa da Bahia. Dos 11 projetos, três considerados como prioritários foram aprovados por unanimidade pelos colegiados e também no plenário.

O deputado Zó relata que a condução foi positiva ao estado, pois foram aprovados três projetos relevantes: o PL 21.763/2016 que modifica os limites de Catu e Pojuca que tinha um histórico de mais de 30 anos de divergência e finalmente obteve consenso. O PL 22.226/2017 que define o limite territorial de Érico Cardoso e Rio de Contas, e por fim, o PL 22.227/2017 que modifica os limites entre Caatiba e Itambé.

“Estamos resolvendo assuntos que são importantes e que interferem na vida financeira e política dos municípios, por isso fizemos essa força-tarefa para solucionar o limite territorial de todos projetos em pauta, para que sejam sancionadas pelo governador antes do prazo limite. Terminamos esse dia vitoriosos com a aprovação desses três projetos”, considerou Zó.

Segundo Zó, os projetos que obtiverem a sanção do governador até 30 de abril serão validados em 01º de janeiro de 2018.

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