SESP Feira de Santana intensifica fiscalização para adequação de passeios; ocupação dos espaços públicos é um problema crônico

Em Feira de Santana, calçadão entre as Avenidas Senhor JJ Seabra e Senhor dos Passos é ocupado por barracas. Violação aos direitos do cidadão é evidente. Degradação da vida na polis é crônico.

Em Feira de Santana, calçadão entre as Avenidas Senhor JJ Seabra e Senhor dos Passos é ocupado por barracas. Violação aos direitos do cidadão é evidente. Degradação da vida na pólis é crônica.

Calçada em frente ao Banco Bradesco da Avenida Senhor dos Passos, em Feira de Santana, é ocupado por barracas. Ocupação viola Lei que regulamenta a mobilidade urbana e amplia situação de risco para usuários e funcionário do banco.

Calçada em frente ao Banco Bradesco da Avenida Senhor dos Passos, em Feira de Santana, é ocupado por barracas. Ocupação viola Lei que regulamenta a mobilidade urbana e amplia situação de risco para usuários e funcionários do banco.

Estacionamento de motos em via pública é ocupado por barracas para venda de plantas. Ocupação irregular dos espaços públicos de Feira de Santana é um problema crônico a ser enfrentado.

Estacionamento de motos em via pública é ocupado por barracas para venda de plantas. Ocupação irregular dos espaços públicos de Feira de Santana é um problema crônico a ser enfrentado.

A Secretaria Municipal de Serviços Públicos de Feira de Santana (SESP), desde janeiro do ano corrente, vem intensificando a fiscalização para o cumprimento da Lei Municipal nº 32452011, que dispõe sobre a construção e conservação de muros, passeios e limpeza de terrenos na zona urbana do município, e dá outras providências.

Com relação aos passeios, o secretário de Serviços Públicos, Justiniano França, informou que a referida lei diz que os proprietários de imóveis edificados ou não, situados na zona urbana do município em vias ou logradouros públicos dotados de guias, são obrigados a construir os respectivos passeios e mantê-los em perfeito estado de conservação.

De acordo com ele, consideram-se susceptíveis a esta lei os passeios se: “construídos ou reconstruídos em desacordo com as especificações técnicas ou regulamentares; o mau estado de conservação excede a um quinto de sua área total; obstruídos ou sujos com a presença de água estagnada, lixo, entulhos ou material de construção, além de matos, pedras ou resíduos semelhantes”.

O secretário alertou que quem descumpre as normas recebe notificação e tem um prazo para se regularizar, sob pena de multa. “Os responsáveis pelos imóveis que se encontrem em situação irregular quanto à construção, conservação, restauração e limpeza de passeios ficam sujeitos a notificação, auto de infração e multa de um salário mínimo e, em caso de reincidência, ela será aplicada em dobro”.

Conforme Justiniano, entre janeiro a fevereiro de 2017, 85 proprietários de imóveis e terrenos com passeios inadequados já foram notificados pelos fiscais da SESP.  Ele disse que inicialmente a fiscalização se concentrou nos bairros Brasília, Capuchinhos, Serraria Brasil, Tomba, Parque Ipê, Mangabeira, São João, Santa Mônica, Irmã Dulce, Queimadinha e centro da cidade, mas garantiu que todas as localidades da zona urbana de Feira de Santana serão fiscalizadas.

“Após a fiscalização da SESP em 85 imóveis, 18 proprietários já se conscientizaram sobre os transtornos que uma calçada irregular ou malcuidada pode acarretar para o transeunte e, por conta disso, já atenderam às exigências da lei, restaurando ou construindo passeios dentro dos padrões legais”, destacou o secretário, reiterando que  proprietários notificados que não tomarem as devidas providências para garantir acessibilidade ao passeio público serão multados.

Segundo  ele, ainda este mês os fiscais da SESP retornarão aos imóveis que já foram notificados e farão novas fiscalizações em outras localidades.  Partindo desse pressuposto, Justiniano disse que a  expectativa é que nos próximos meses um percentual maior de pessoas cumpra a lei municipal supracitada.

“Passeio limpo e em perfeito estado de conservação, além de melhorar a paisagem urbana, contribui  com a segurança dos transeuntes e até com o combate ao Aedes aegypti, mosquito transmissor da dengue, chikungunya e zika”, ressaltou.

Política do barraquismo

A ocupação por ambulantes, barraqueiros e trailers dos espaços públicos de Feira de Santana, a exemplo de calçadas, praças, vias públicas e recuos de edificações se tornou um grave problema a ser enfrentado pela municipalidade.

As ocupações irregulares e mesmo algumas ocupações com pseudo regularidade afetam a qualidade de vida citadina, degrada o meio ambiente urbano, afeta a saúde do cidadão e desvaloriza os investimentos realizados pelo setor privado. Por fim, violam princípios constitucionais e leis ordinárias, a exemplo da Lei de Mobilidade Urbana.

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