Estiagem provoca emergência em 106 municípios da Bahia; Ministério da Integração reconhece situação de emergência de Feira de Santana

Diário Oficial relaciona situação de emergência em 106 municípios da Bahia. Reconhecimento federal permite que as prefeituras tenham acesso a ações de socorro, assistência e restabelecimento de serviços essenciais.

Diário Oficial relaciona situação de emergência em 106 municípios da Bahia. Reconhecimento federal permite que as prefeituras tenham acesso a ações de socorro, assistência e restabelecimento de serviços essenciais.

A Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec), do Ministério da Integração Nacional, reconheceu a situação de emergência de Feira de Santana e de outros 105 municípios da Bahia. Decorrente do extenso período de estiagem no estado, o reconhecimento federal foi publicado na edição desta sexta-feira (31/03/2017) do Diário Oficial da União. A medida permitirá que as prefeituras solicitem apoio do governo federal para ações de socorro, assistência à população e restabelecimento de serviços essenciais.

Além de viabilizar o fornecimento de água potável, por meio da Operação Carro-Pipa Federal, o reconhecimento também permite que os municípios tenham direito a outros benefícios, como a renegociação de dívidas no setor de agricultura junto ao Banco do Brasil e o apoio do Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES) para a retomada da atividade econômica nas regiões afetadas.

Atualmente, 314 municípios da Bahia têm situação de emergência reconhecida pelo Ministério da Integração Nacional, em decorrência da seca e da estiagem.

O reconhecimento federal só é realizado após decreto oficial de emergência ou calamidade pública dos estados ou municípios, que formalizam a solicitação à Sedec. Após análise e aprovação, é publicada uma portaria no Diário Oficial da União, com vigência por 180 dias.

Baixe relação dos municípios contemplados pelo Decreto

Diário Oficial relaciona situação de emergência em 106 municípios da Bahia

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