SMTT de Feira de Santana intensifica fiscalização ao transporte irregular de passageiros

Membros do governo municipal coordenam ação de fiscalização em Feira de Santana.

Membros do governo municipal coordenam ação de fiscalização em Feira de Santana.

A Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito de Feira de Santana, juntamente com a Superintendência Municipal de Trânsito e apoio da Polícia Militar, intensificou as ações de fiscalização ao transporte irregular de passageiros, conhecido como “ligeirinho”. Na manhã desta quarta-feira (18/01/2017), uma ação foi realizada no Terminal do Nordestino.

Trata-se de uma atividade irregular prevista no Código de Trânsito Brasileiro, bem como na Lei Municipal 3477/2014. As penalidades para esse tipo de atividade, tratando-se da primeira vez ou primeira infração, tem multa de R$ 2.000,00. Na segunda ocorrência, a multa já passa para R$ 2.500,00 e apreensão do veículo por 30 dias. Caso haja uma terceira ocorrência, a multa é de R$ 3.500,00 e o veículo é apreendido por 60 dias mais a taxa de pátio correspondente.

Em face desta atividade estar causando grandes transtornos para a cidade, a ação está sendo intensificada em vários pontos, pois o transporte irregular causa grandes prejuízos para a população, empresas e demais modais de transporte devidamente regularizados e que pagam seus impostos. Ela coloca em risco a população, pois os seus motoristas não são devidamente qualificados, muitos destes nem sequer são habilitados. Os carros não são vistoriados, nem compatíveis para transporte de passageiros e colocam em perigo pessoas que utilizam esses veículos inadvertidamente.

Inúmeros casos que fogem à alçada de Trânsito estão sendo registrados na Polícia Civil para a devida apuração, posto que algumas viaturas de fiscalização foram depredadas por estes infratores, com identificação de possíveis lideranças. A utilização de aplicativos por parte destas, tal como o Zelo, utilizado para informar aos demais membros a localização dos profissionais de fiscalização, vem sendo acompanhada pelas autoridades e as medidas legais serão devidamente adotadas, pois o ato se configura em ameaça para estes profissionais e outras autoridades, atrapalhando a execução do serviço público.

O secretário Municipal de Transportes e Trânsito, Pedro Boaventura, e o superintendente Municipal de Trânsito, Maurício Carvalho, reafirmam a intensificação dessa fiscalização nos conhecidos pontos críticos utilizando, para tanto, a sua força de trabalho, com o apoio da Polícia Militar.

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