Prefeitura de Salvador lança iniciativas para ocupação e dinamização do Centro Antigo

Prefeito ACM Neto lança Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Sustentável e Inovação (PIDI).

Prefeito ACM Neto lança Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Sustentável e Inovação (PIDI).

Salvador dá mais um importante passo para a revitalização do Centro Antigo, com duas importantes iniciativas anunciadas nesta segunda-feira (12/12/2016) pela Prefeitura. Uma delas é o lançamento do segundo edital do Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Sustentável e Inovação (PIDI), que prevê incentivos fiscais com o objetivo de criar a Vila Cultural da Barroquinha, no Centro Histórico. A segunda é o encaminhamento à Câmara do projeto de lei para a instauração do programa Revitalizar, com o intuito de recuperar imóveis tombados ou não na região do Centro Antigo. Os dois documentos foram assinados pelo prefeito ACM Neto em cerimônia realizada na sede da Associação Comercial da Bahia (ACB), no Comércio.

Na ocasião, ao lado do presidente da ACB, José Fernando Studart, e do secretário de Desenvolvimento, Trabalho e Emprego (Sedes), Bernardo Araújo, o prefeito anunciou ainda a redução em 50% do valor do IPTU da sede da associação, assim como a remissão de todas as dívidas antigas da instituição relativas ao imposto. A intenção, de acordo com o prefeito, é dar mais atenção à preservação de um dos patrimônios da cidade, erguido no século XIX e uma das referências para quem circula na região do Centro Histórico. Estiveram presentes ainda no evento os secretários Paulo Souto (Fazenda), Rosemma Maluf (Ordem Pública) e Érico Mendonça (Cultura e Turismo), além de gestores e técnicos municipais, autoridades, representantes do segmento comercial de Salvador e imprensa.

“O nosso objetivo fundamental é garantir, através desse pacote de incentivos tributários e de redução de impostos, de que esses imóveis possam ser revitalizados e, acima de tudo, tenham uma destinação para moradia ou para o setor econômico, através de comércio e serviços. O grande lance do Centro Antigo de Salvador é garantir a sua ocupação”, salientou ACM Neto sobre o Revitalizar. Quanto à Vila Cultural da Barroquinha, o prefeito declarou que a intenção é estimular atividades de lazer e culturais em geral para garantir que a região seja um centro pulsante da cidade, principalmente com a chegada de três hoteis no entorno. Ele complementou, ainda que a obsessão da próxima gestão é a geração de emprego e renda em Salvador.

O presidente da ACB agradeceu pela ação municipal de beneficiar a ACB e salientou que esta era uma antiga luta da entidade. Sobre as iniciativas de criação da Vila Cultural e instauração do Restaurar, Luiz Fernando Studart pontuou que vão estimular atividades econômicas no coração da cidade, gerando emprego e renda e ajudando na conservação de imóveis históricos. Ele colocou a instituição à disposição para colaborar nos programas.

Funcionamento – Ambas as iniciativas estão sendo desenvolvidas por meio da Sedes. O Revitalizar, por exemplo, vai beneficiar os bairros do Centro, Centro Histórico, Santo Antonio, Comércio, Saúde, Nazaré, Tororó, Barris, Barbalho, Lapinha e, parcialmente, a Liberdade. As medidas irão promover uma ampla recuperação e revitalização de todo o Centro Histórico ao longo dos próximos dez anos. Através do projeto de lei, encaminhado à Câmara de Vereadores, serão estabelecidos incentivos fiscais para que os proprietários de imóveis antigos possam investir na restauração, recuperação ou reforma dessas unidades.

Entre os incentivos estão redução de 50% do IPTU por dez anos para que o imóvel restaurado seja mantido em bom estado de conservação e habitado. Além disso, a Prefeitura vai garantir isenção do ITIV, remissão do IPTU devido pelo imóvel e isenção das taxas de licenciamento e ISS para e sobre a realização de obras. Será estimulado o uso misto dos imóveis, tombados ou não, e incentivadas, com redução do ISS, as atividades de economia criativa (fonografia, fotografia, cinematografia, composição gráfica, programação e comunicação visual), diversão e lazer (cinema de rua, shows, dança, desfiles, concertos, festivais e produção cultural).

Ainda de acordo com o programa, os imóveis que não aderirem ao Revitalizar não poderão permanecer abandonados, vazios ou subutilizados e ficarão sujeitos a medidas como edificação ou utilização compulsória, instituídas pelo Estatuto da Cidade e incluídas no novo PDDU. Além disso, esses imóveis abandonados sofrerão majoração de IPTU.

Vale lembrar que essa é uma oportunidade que a Prefeitura está dando a donos de casarões antigos que correm risco inclusive de desabar, como acontece principalmente no Pelourinho e Centro Histórico. Segundo a Defesa Civil, existem 111 imóveis com risco de desabamento nessas duas áreas. Entretanto, cerca de três mil imóveis podem ser contemplados com o Revitalizar, tanto aqueles que estão em completo estado de abandono e na lista da Defesa Civil quanto os que precisam de pequenos reparos. É importante ressaltar que, no caso de casarões tombados, a reforma precisa ser aprovada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).

PIDI da Barroquinha – O segundo edital do Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Sustentável e Inovação (PIDI), que prevê incentivos fiscais para a região da Barroquinha, no Centro Histórico, com o objetivo de criar a Vila Cultural da Barroquinha. Dentre as atividades contempladas pelo edital da Vila Cultural estão galerias de arte, casas de espetáculos, teatros, cinemas, atividades de fonografia e fotografia, serviços gráficos, cafés, bares e restaurantes, agências de turismo e casas de câmbio, escola de artes e idiomas, lojas de artigos religiosos e lembranças da Bahia, livrarias, atividades de ofício tradicionais (barbeiro, alfaiate, sapateiro, carpinteiro, serralheiro).

Com inscrições a serem iniciadas de imediato, o edital para a Vila Cultural beneficiará os imóveis localizados na Ladeira da Barroquinha, Rua Visconde de Itaparica, Rua do Curriachito, Rua Visconde de Ouro Preto, Ladeira das Hortas, Travessa Antônio Bahia e Largo de São Bento.  A iniciativa visa incentivar a recuperação dos imóveis, além de impulsionar o funcionamento de atividades econômicas, atraindo empresas e, consequentemente, gerando empregos.

O primeiro PIDI, lançado no final de outubro passado, teve como objetivo estimular a edificação, utilização e recuperação de imóveis que possam ser destinados à operação de estacionamentos para veículos no Centro Histórico e na Barra. O prazo para habilitação das empresas foi encerrado nesta segunda-feira (12).

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