Operação Mato Cerrado: Justiça Federal determina busca e apreensão no Banco Bradesco

A Justiça Federal determinou afastamento de Joaquim Mendes de Sousa Júnior e Maria Tânia Ribeiro Sousa dos cargos de prefeito e vice-prefeita de Caatiba, e do Secretário de Administração de Ribeirão do Largo, Thiago Luz. Ainda foi deferido o bloqueio dos bens dos três e de outros 11 envolvidos até o valor de R$1.154.000,00.

A utilização fraudulenta das cooperativas permitia ao grupo usufruir de tratamento tributário diferenciado indevido, informou o MPF.

A pedido do Ministério Público Federal (MPF) em Vitória da Conquista (BA), a Justiça Federal determinou o cumprimento de mandado de busca e apreensão na sede da Superintendência da Regional Sudoeste do Banco Bradesco, em Vitória da Conquista, a 517km de Salvador. A decisão foi publicada em 17 de janeiro e o mandado será cumprido pela Polícia Federal nesta quarta-feira (25/01/2017).

A medida visa encontrar contratos bancários de financiamento e outros documentos associados a empresário investigado em procedimentos conduzidos pelo MPF e pela Polícia Federal, relacionados à Operação Mato Cerrado. O banco Bradesco já havia sido oficiado em outubro e em dezembro do ano passado para que apresentasse os documentos, mas vem resistindo a colaborar com as investigações.

Número para consulta processual na Justiça Federal: 8005-91.2015.4.01.3307 — Subseção Judiciária de Vitória da Conquista.

Investigação sobre descaracterização das cooperativas

O Ministério Público Federal (MPF) em Vitória da Conquista (BA) juntamente com a Polícia Federal, a Receita Federal e a Controladoria Geral da União deflagraram no dia 12 de julho de 2016, a Operação Mato Cerrado, visando apurar desvios de recursos públicos da Prefeitura de Caatiba (BA). Cerca de 70 policiais federais, 22 servidores da Receita Federal e 11 auditores da CGU cumprem 22 mandados de busca nos municípios de Vitória da Conquista, Caatiba, Planalto e Salvador. Na investigação identificou-se o uso de pseudo cooperativas.

As cooperativas são entidades que têm como finalidade reunir profissionais com habilidades semelhantes, para viabilizar o exercício de seus associados, otimizando a prestação de serviço e reduzindo custos.

Atendidos os requisitos legais – como não estabelecer vantagens ou privilégios, financeiros ou não, em favor de quaisquer associados ou terceiros – não há incidência de tributos, como Imposto de Renda ou Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL), no resultado positivo de suas atividades.

A utilização fraudulenta das cooperativas permitia ao grupo usufruir de tratamento tributário diferenciado indevido, e a descaracterização dessas entidades pode levar a autuações por parte da Receita Federal de mais de R$ 40 milhões.

Os envolvidos devem responder pelos crimes de responsabilidade de prefeitos (Art. 1º, I do Decreto-Lei 201/67), fraude em licitação (Art. 90, da Lei 8.666/97), organização criminosa (Art. 2º da Lei 12.850/13), além de ato de improbidade (Lei nº 8.429/1992).

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