ONGs de Feira de Santana são orientadas sobre adequações ao Marco Regulatório

ONGs orientadas sobre adequações ao Marco Regulatório.

ONGs orientadas sobre adequações ao Marco Regulatório.

As Organizações Não Governamentais (ONGs) conveniadas com a Prefeitura de Feira de Santana precisam se adequar ao Marco Regulatório para garantirem o acesso às verbas de convênios públicos. Para facilitar o processo, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Sedeso) está disponibilizando um advogado especialista na área para orientar gratuitamente os dirigentes das entidades sobre as novas exigências, em vigor desde o dia 1º de janeiro deste ano.

O Marco Regulatório foi criado através da Lei Federal 13.019, de 2014, e regulamentada através do Decreto Normativo Municipal 10.166, deste ano. Tem como principal foco a prestação de contas. “A diretoria da entidade tem que provar que teve índice de alcance dos objetivos do projeto, com análise econômica e de sustentabilidade, devendo provar também que a clientela assistida não voltaram à situação de antes”, frisou o advogado especialista Paulo Soares.

Para tirar as dúvidas e orientar as diretorias das ONGS sobre a adequação ao Marco Regulatório, a ONG Odungê, dirigida por Lurdes Santana, firmou parceria com a Sedeso visando a disponibilidade do especialista para dirimir as dúvidas das entidades de assistência social na cidade. “As pessoas têm que ter consciência da lei, criada pelo Governo Federal e que o Governo Municipal já está atendendo, se quiserem continuar tendo acesso às verbas de convênio. E as orientações são necessárias para que ninguém diga que foi pego de surpresa pois a prestação de contas é coisa muito séria que pode trazer sérias complicações se não foi feita com total clareza e responsabilidade”, alertou.

O advogado Paulo Soares explica que estará à disposição dos representantes das entidades sempre às quartas e quintas-feiras, na Casa dos Conselhos, à rua Domingos Barbosa de Araújo, bairro Kalilândia. Quem desejar agendar a consultoria gratuita poderá entrar em contato através dos telefons de número (75) 3602-5555 ou 99262-0203 (com a relações institucionais Jaqueline Jatobá) ou (Lurdes Santana).

Compartilhe e Comente

Faça uma doação ao JGB

Redes sociais do JGB

Publicidade

Publicidade

+ Publicações >>>>>>>>>

Manchete

Colunistas e Artigos

Sobre o autor

Redação
O Jornal Grande Bahia (JGB) é um portal de notícias com sede em Feira de Santana e abrange as Regiões Metropolitanas de Feira de Santana e Salvador. Para enviar informações, fazer denúncias ou comunicar erros do jornal mantenha contato através do e-mail: [email protected]