OAB diz que presídios do país estão sob controle de facções criminosas

Cláudio Lamachia disse que as notícias sobre a rebelião confirmam que a brutalidade no sistema penitenciário brasileiro “virou rotina” e que não há “ineditismo” no caso.

Cláudio Lamachia disse que as notícias sobre a rebelião confirmam que a brutalidade no sistema penitenciário brasileiro “virou rotina” e que não há “ineditismo” no caso.

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia, disse na segunda-feira (02/01/2017), após rebelião que deixou pelo menos 56 mortos no Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), em Manaus, que o Poder Público precisa reassumir o controle das penitenciárias e dos presídios do país, que segundo ele, são controlados por facções criminosas

Lamachia disse que as notícias sobre a rebelião confirmam que a brutalidade no sistema penitenciário brasileiro “virou rotina” e que não há “ineditismo” no caso, destacando que nos últimos anos episódios parecidos ocorreram no Maranhão, Pernambuco e Roraima. “O Estado brasileiro precisa cumprir sua obrigação de resolver esse problema com a rapidez e a urgência necessárias, sem paliativos que somente mascaram a questão”, disse o dirigente em nota.

O presidente da OAB destacou que a recente decisão do Supremo Tribunal Federal de permitir a execução antecipada da pena antes do trânsito em julgado, ou seja, antes que os recursos judiciais se esgotem, certamente agravará a situação dos presídios com o encarceramento de cidadãos inocentes, especialmente os réus menos favorecidos, aumentando a população carcerária e com isso o clima tenso dentro de presídios já lotados.

Lamachia sugere maior celeridade processual por parte de tribunais superiores e a “prioridade absoluta” no julgamento de habeas corpus e recursos, a fim de evitar o prolongamento de prisões consideradas injustas.

Nova rebelião

De acordo com a Secretaria de Segurança Pública do Amazonas, a rebelião no Compaj começou ontem (1º) a partir de uma guerra interna entre duas facções, a Família do Norte (FDN) e o Primeiro Comando da Capital (PCC). A rebelião foi controlada por volta das 8h30 de hoje. Há confirmação de que pelo menos 56 detentos foram mortos durante o confronto, no maior massacre do sistema penitenciário do estado.

Antes do massacre no Compaj, 72 presos haviam fugido neste domingo do Instituto Penal Antônio Trindade (Ipat), que abriga 229 pessoas. O Ipat fica a cerca de 5 km do Compaj.

Na tarde de hoje houve uma nova rebelião no Amazonas, dessa vez no Centro de Detenção Provisória Masculino (CDPM), também em Manaus. O CDPM tem capacidade para 568 presos, mas, segundo a secretaria, atualmente o local abriga 1.568 internos.

Ainda não há informações precisas sobre o número de fugitivos, mas a estimativa é de que mais de 200 detentos tenham escapado.

O ministro da Justiça, Alexandre de Morais, viajou para Manaus na noite desta segunda-feira. Mais cedo, o Ministério da Justiça e Cidadania divulgou nota informando que o ministro havia se colocado à disposição do governador do Amazonas, José Melo de Oliveira, “para tudo o que fosse preciso”.

Número de presos mortos em Manaus é o maior desde o Massacre do Carandiru

As 60 mortes de detentos confirmadas até agora no Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), em Manaus, já fazem do episódio o segundo no país em número de mortos no sistema prisional, atrás apenas do Massacre do Carandiru, em 1992, quando 111 presos foram mortos pela polícia.

A Secretaria de Segurança Pública do Amazonas confirmou pelo menos 60 mortes no Compaj, mas o número pode ser ainda maior, já que a Polícia Militar chegou a divulgar à imprensa local que 80 detentos foram mortos no motim, que começou na tarde desse domingo (01/01/2017) e chegou ao fim esta manhã, após mais de 17 horas.

No Massacre do Carandiru, uma briga entre dois detentos no dia 2 de outubro de 1992 levou a uma confusão generalizada em um dos pavilhões do presídio, que se tornou uma rebelião. A Polícia Militar foi chamada, mas, após tentativa fracassada de negociação, decidiu invadir o local com metralhadores, fuzis e pistolas, matando 111 detentos. Mais de 24 anos após o massacre, ninguém cumpriu pena pelos crimes.

Em outro episódio sangrento do sistema prisional brasileiro, 27 detentos foram mortos durante uma rebelião no Presídio Urso Branco, em Porto Velho. As mortes ganharam repercussão internacional pela brutalidade, que envolveu até decapitação, choque elétrico e enforcamento. A situação no presídio, principalmente a superlotação e as denúncias de maus-tratos, levaram o Brasil a ser denunciado à Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA).

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