MPF recomenda a prefeito de Salvador que recupere a rampa do Mercado Modelo de acordo com critérios do Iphan

Fachada do Mercado Modelo de Salvador.

Fachada do Mercado Modelo de Salvador.

Relatório do Instituto prevê reformas que promoviam acessibilidade sem afetar o patrimônio histórico. O Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) enviou na última quarta-feira, 18 de janeiro de 2017, recomendação ao prefeito de Salvador, Antônio Carlos Peixoto de Magalhães Neto, para que adote as medidas necessárias para recuperar a rampa do Mercado Modelo e do cais ao redor do local, de forma a atender aos critérios estabelecidos pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) para aprovação da obra.

O procurador da República Pablo Coutinho Barreto, autor da recomendação, considerou que algumas condições estipuladas pelo Iphan não foram cumpridas na execução da obra. O acesso de pessoas com dificuldades de locomoção deveria ser realizado, segundo o Instituto, por meio de inclinação efetuada no próprio piso da Praça Cairu. Era obrigatória, ainda, a integração da rampa com o cais e a sinalização tátil nos pisos, de acordo com a Norma Brasileira 9050, que versa sobre acessibilidade. Essas medidas garantem a acessibilidade sem afetar o patrimônio histórico.

O MPF também pontuou na recomendação que “é competência comum dos entes federativos a proteção das obras e outros bens de valor histórico”, de acordo com o inciso III do artigo 23 da Constituição Federal.

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