Ministro da Justiça culpa terceirizada por chacina em presídio de Manaus; empresa nega

Michel Temer reúne-se com núcleo institucional para tratar da crise prisional do país.

Michel Temer reúne-se com núcleo institucional para tratar da crise prisional do país.

O ministro da Justiça, Alexandre Moraes, disse hoje (05/01/2017) que a “responsabilidade visível e imediata” do massacre ocorrido no Complexo Prisional Anísio Jobim (Compaj), em Manaus, é da empresa Umanizzare, responsável pela administração do presídio.

“O presídio é terceirizado. Não é uma PPP [Parceria Público-Privada]. É terceirização dos serviços. Basta verificar os fatos para ver que houve falha da empresa. Não é possível que entrem armas brancas e armas de fogo, e que todos saibam antes, pela internet, por meio de selfies de presos. Quem tinha a responsabilidade imediata para verificar essa entrada e a festa de final de ano é a empresa que faz a segurança”, disse o ministro em entrevista coletiva no Palácio do Planalto, minimizando o papel do Poder Público no episódio.

Em resposta à declaração do ministro, a empresa Umanizzare informou que, contratualmente, a segurança e vigilância da unidade prisional são funções exclusivas do governo do Amazonas.

Em nota, a empresa destaca que o contrato de terceirização com o governo estadual estabelece o regime de cogestão e que cabe ao Poder Público determinar a quantidade de vagas a serem ocupadas em cada estabelecimento e alocar os presos. Além disso, a empresa afirma que o comando das unidades cabe a um servidor público indicado pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária justamente para zelar pelo cumprimento dos termos contratuais.

Contrato

A empresa terceirizada diz ser responsável apenas pela limpeza e conservação predial; manutenção dos equipamentos e estrutura e por manter em perfeito funcionamento o sistema de segurança eletrônica, incluindo o sistema de câmeras de vídeo. Além disso, segundo a Umanizzare, o contrato também prevê o fornecimento de alimentação adequada aos detentos, assistência jurídica, material e psicológica, além de atividades laborais e cursos profissionalizantes.

Procuradas, as secretarias estaduais de Administração Penitenciária e de Comunicação ainda não comentaram as afirmações da Umanizzare. A empresa administra seis estabelecimentos prisionais no Amazonas. Apenas para a gestão do Compaj, onde houve a rebelião, o governo estadual diz ter repassado R$ 302,2 milhões à terceirizada em 2016. O total de repasses entre 2013 e 2016 chega a quase R$ 686 milhões.

Ontem (4), o Ministério Público de Contas do Amazonas pediu que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) determine que o governo local rescinda os contratos de cogestão de presídios. Para o procurador-geral de Contas, Carlos Alberto Souza de Almeida, e o procurador de Contas Ruy Marcelo Alencar de Mendonça, há indícios de irregularidades como superfaturamento, mau uso do dinheiro público e ineficácia da gestão.

Plano Nacional de Segurança Pública

Apesar da crítica à gestão terceirizada do presídio de Manaus palco do massacre, o ministro Alexandre de Moraes disse que o novo Plano Nacional de Segurança Pública, ainda em elaboração, não prevê mudanças nos critérios de terceirização de presídios.

Segundo o ministro, um dos desafios do novo plano será o de racionalizar o sistema penitenciário, a partir de três objetivos: reduzir homicídios dolosos e feminicídios, promover o combate integrado à criminalidade transnacional – ligada a grandes quadrilhas que atuam tanto no tráfico de drogas e de armamento pesado – e a racionalização e a modernização do sistema penitenciário

“A construção de presídio não é o que, sozinho, vai solucionar a questão presidiária”, disse Moraes. “Temos que racionalizar o sistema penitenciário brasileiro. Prendemos muito, mas prendemos mal. Prendemos quantitativamente, não qualitativamente. São necessários equipamentos, como os que vimos [faltar] no de Manaus”, acrescentou.

Moraes também defendeu o fortalecimento de medidas alternativas ao encarceramento, como o uso de tornozeleiras eletrônicas e restrição de direitos. Além disso, segundo o ministro, é preciso mudar a legislação para evitar reduções significativas nas penas de criminosos que cometeram crimes violentos.

“Presos por crimes graves com um sexto da pena cumprida podem estar de novo na rua. Temos de tirar isso. Vamos propor mudança na legislação para que presos violentos cumpram pelo menos metade da pena”, adiantou.

Polícia recaptura 65 presos e identifica 46 corpos de mortos em Manaus

Sessenta e cinco dos 184 presos que escaparam de unidades prisionais do Amazonas nos primeiros dias do ano foram recapturados até o meio-dia de hoje (5). Segundo a Secretaria de Segurança Pública do estado, as forças policiais continuam as buscas pelos 119 foragidos. Barreiras foram montadas em várias regiões da capital, Manaus, e também em rodovias estaduais e na BR-174, que liga Manaus a Boa Vista (RR).

As fugas ocorreram entre domingo (1º) e segunda-feira (2). Cento e doze detentos escaparam do Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj) – unidade onde a guerra entre facções criminosas que disputam o controle do narcotráfico na região deixou 56 mortos entre domingo (1º) e segunda-feira (2). Outros 72 apenados fugiram do Instituto Penal Antônio Trindade (Ipat).

Segundo a Secretaria de Comunicação do estado, os corpos de 46 vítimas já foram identificados. Desses, 18 foram liberados para as famílias das vítimas: 14 deles são de presos do Compaj e quatro de detentos mortos na Unidade Prisional do Puraquequara (UPP), na zona rural de Manaus. Os assassinatos no Puraquequara ocorreram na tarde de segunda-feira (2), horas após o fim da rebelião no Compaj.

A maioria dos corpos já reconhecidos está degolada. Inicialmente, o Departamento de Polícia Técnico-Científica estimou que todo o processo de identificação dos mortos pode levar até um mês.

*Com informações da Agência Brasil.

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