Juiz proíbe candidatura de Rodrigo Maia à reeleição na Câmara; deputado vai recorrer

O juiz federal Eduardo Ribeiro de Oliveira, da 15ª Vara Federal em Brasília, decidiu hoje (20/01/2017) proibir a candidatura à reeleição do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ao carrgo. Na decisão, o juiz também determinou o pagamento de multa de R$ 200 mil em caso de descumprimento da decisão.

O magistrado concedeu a liminar em atendimento a um pedido feito pelo advogado Marcos Aldenir Ferreira Rivas, em uma ação popular. Na decisão, Oliveira entendeu que Maia não pode ser candidato à reeleição, mesmo que não haja proibição expressa na Constituição para o caso de “mandatos-tampão”, como foi o dele. Rodrigo Maia foi eleito presidente da Câmara, em julho do ano passado, para substituir o deputado Eduardo Cunha, após a cassação. O Artigo 57 da Constituição Federal diz que é “vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição [da Mesa Diretora] imediatamente subsequente”.

“Em outros termos, não se deve interpretar o silêncio do inciso 4º do Artigo 57 da Constituição, relativamente ao mandato suplementar, como autorização para a reeleição, prestigiando-se eventual decisão política nesse sentido, como já se sustentou. Ao contrário, nessa hipótese, deve-se prestigiar a interpretação que mais promova a rotatividade no exercício do poder, por força do princípio republicano”, decidiu o juiz.

Recurso

Em nota, Rodrigo Maia disse que vai recorrer da decisão. “Do nosso ponto de vista a decisão do juiz está equivocada. É uma decisão que não cabe a um juizado de primeira instância. Já estamos recorrendo e confiando na Justiça esperando a anulação da decisão o mais rápido possível”, diz a nota.

Rogério Rosso admite renunciar à disputa da Câmara caso Maia desista de reeleição

Candidato à presidência da Câmara dos Deputados, o deputado Rogério Rosso (PSD-DF) admitiu a possibilidade de renunciar à disputa em prol da unidade da base aliada do presidente Michel Temer, mas desde que o atual presidente, Rodrigo Maia (DEM-RJ), também desista de concorrer à reeleição.

Em entrevista a jornalistas após se encontrar com o presidente Michel Temer, o parlamentar disse que dará continuidade às viagens para promover sua candidatura, mas pregou “desprendimento” para evitar “qualquer movimentação de separação da base”.

“Pela governabilidade, eu tenho total desprendimento em apoiar uma candidatura de consenso na Casa, menos uma candidatura inconstitucional. Se for pela garantia da governabilidade, para que o Brasil possa superar essa travessia difícil dos próximos dois anos, eu não tenho nenhuma dificuldade com esse desprendimento. Apenas não vou apoiar uma candidatura que julgo inconstitucional”, afirmou

Dizendo ser contra o que chamou de judicialização da eleição, o que geraria, segundo o deputado, uma Mesa Diretora “sub júdice” ao longo deste ano, Rogério Rosso disse confiar que o Supremo Tribunal Federal (STF) se manifeste sobre o assunto a tempo. “Isso gera instabilidade e insegurança. É isso que eu tenho dito reiteradas vezes, com muita humildade, que quando lançamos nossa candidatura ano passado, não contávamos em nenhuma hipótese com uma candidatura à reeleição contra o que dispõe a Constituição”, disse o deputado.

Segundo ele, durante o encontro com Temer foram discutidas questões tributárias. Ao final da reunião, afirmou, foi mencionado o assunto da candidatura à Câmara, mas o presidente sempre repete o discurso da “imparcialidade e isenção”. “Eu confio muito nisso. Tenho certeza que um auxiliar do presidente que estiver fazendo o contrário estará no mínimo desrespeitando o chefe”, criticou.

Jovair Arantes lança candidatura à presidência da Câmara dos Deputados

O líder do PTB na Câmara do Deputados, Jovair Arantes, lançou no dia 10 de janeiro de 2017 oficialmente sua candidatura à presidência da Casa. Em seu discurso, o deputado disse que a Câmara precisa de um presidente que tenha coragem para fazer muitas mudanças. “Temos que dar transparência à administração. A sociedade tem que saber o que está acontecendo aqui. Nós temos que estabelecer horário de funcionamento dessa Casa, de acordo com que a sociedade possa entender. Chega de votações na madrugada”, disse o deputado.

O candidato disse que, se eleito, irá atualizar o regimento para “mudar o perfil de administração da Casa”. Jovair Arantes também defendeu em seu discurso que a Câmara precisa de mais protagonismo, e não pode ficar “tutelada pela Justiça”. O deputado também afirmou que irá colocar as matérias que o governo federal considera importante para serem votadas “e, se possível, aprovadas”.

Jovair Arantes é o segundo deputado a lançar candidatura à presidência da casa. Ontem, Rogério Rosso, líder do PSD, lançou sua campanha por meio de um vídeo no Facebook.

Eleição

A votação para os 11 cargos que compõem a Mesa Diretora que comandará os trabalhos da Câmara dos Deputados entre 2017 e 2019 será no dia 2 de fevereiro. Serão eleitos o presidente, dois vice-presidentes, quatro secretários e quatro suplentes.

Para ser eleito, o candidato precisa de maioria absoluta dos votos em primeira votação ou ser o mais votado no segundo turno. A votação é secreta e realizada em cabines eletrônicas.

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