63,4 mil candidatos que venceram as eleições de outubro de 2016 tomam posse; 5.568 são prefeitos

63,4 mil candidatos que venceram as eleições de outubro de 2016.

63,4 mil candidatos que venceram as eleições de outubro de 2016.

Tomam posse hoje (01/01/2017) os mais de 63,4 mil candidatos que venceram as eleições de outubro de 2016 e vão ocupar as prefeituras e assembleias legislativas em 5.568 municípios. Entre os prefeitos, 1.384 dos vencedores foram reeleitos, sendo 15 em capitais.

Pendências judiciais

Apesar do fim do processo eleitoral, dezenas de municípios brasileiros começarão o ano sem saber quem os governará pelos próximos quatro anos. São as cidades em que o candidato mais votado teve o registro de candidatura negado pelo Tribunal Regional Eleitoral, mas conseguiram disputar as eleições sob efeito de medidas liminares e aguardam o julgamento de recursos no Tribunal Superior Eleitoral.

O problema é inédito e causa insegurança jurídica nos municípios em que persiste a indefinição. Segundo o TSE, caberá ao juiz eleitoral responsável pela jurisdição de cada uma dessas cidades determinar como proceder, por exemplo, se o candidato eleito poderá tomar posse até a definição final na Justiça.

O problema decorre das mudanças realizadas em 2015 no Código Eleitoral, quando a legislação passou a prever um período mais curto antes do pleito para o registro das candidaturas, encurtando também o tempo para que a Justiça Eleitoral pudesse julgar as impugnações.

“Esse é um dado que nos preocupa. Já estamos sugerindo que haja um prazo mais largo, mais amplo, de registro. Ou uma fase de pré-registro, para que as impugnações possam correr e, de fato, nós tenhamos um quadro de maior segurança jurídica ao fim e ao cabo”, disse o presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, no encerramento do Ano Judiciário.

O Código Eleitoral prevê a realização de uma nova eleição no caso de cassação do registro do candidato mais votado.

Crise financeira

Muitos prefeitos vão encontrar o município com cofres vazios e déficit. Na última semana, o governo federal repassou R$ 4,5 bilhões para aliviar as contas dos municípios, após o Tribunal de Contas da União (TCU) recuar da decisão que impedia o repasse.

Os recursos são provenientes das multas pagas por contribuintes que regularizaram ativos mantidos no exterior, no programa que ficou conhecido como repatriação. Apesar do dinheiro ter sido depositado no dia 30, os municípios só poderão ter acesso ao dinheiro no dia 2 de janeiro, porque os bancos estavam fechados na última sexta-feira do ano.

Os prefeitos tinham pressa para receber o dinheiro para poder contabilizá-lo ainda nos balanços de 2016. Segundo o presidente da Frente Nacional dos Prefeitos, Márcio Lacerda, prefeito de Belo Horizonte que deixa o cargo neste domingo, entre 3 mil e 4 mil municípios não conseguiriam cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal caso não recebessem o reforço de caixa.

Perfil dos eleitos

Nas primeiras eleições realizadas após o fim do financiamento de empresas a candidatos e partidos, o que reduziu a menos da metade os recursos das campanhas, pouco mudou no perfil dos governantes escolhidos pela população: eles continuam a ser predominantemente homens (87%), brancos (58%) e na faixa etária entre 40 e 49 anos (34%).

O número de mulheres eleitas permaneceu estacionado em 13%, na comparação com a eleição anterior, num contraste com o número de eleitoras, que no pleito de 2016 corresponderam a 52% de todos os 144 milhões de cidadãos aptos a votar. Apenas uma capital será governada por mulher: Boa Vista (RR), onde Teresa Surita (PMDB) foi eleita no primeiro turno, com 79% dos votos.

Por outro lado, um fator de mudança que marcou a eleição foi a pulverização política. Ganharam espaço os candidatos dos partidos chamados “nanicos”, que têm pouca representatividade no cenário nacional. Somente nas capitais, foram eleitos prefeitos de 13 diferentes partidos.

As legendas menores abocanharam capitais importantes, como a eleição por exemplo de Alexandre Khalil (PHS), em Belo Horizonte, Rafael Greca (PMN), em Curitiba, e Marcelo Crivella (PRB), no Rio de Janeiro.

Os partidos pequenos preencheram o vácuo deixado por legendas como o PT, cuja imagem ficou fortemente desgastada pelas repercussões da Operação Lava Jato e pelo processo de impeachment de Dilma Rousseff. O partido sofreu uma expressiva perda de espaço na política local, elegendo 45% menos vereadores do que em 2012 e conquistando apenas uma capital: Rio Branco (AC).

O grande vencedor das eleições municipais foi o PSDB, que recebeu o maior número de votos nominais e garantiu, no primeiro turno, o comando de São Paulo, a maior e mais rica cidade do país. Ao todo, os tucanos conquistaram sete capitais e vão governar um contigente populacional de 37,5 milhões de brasileiros.

A pulverização, segundo especialistas, foi consequência da descrença da população na política o que se refletiu no grande número de abstenções e votos nulos. Somente no primeiro turno, 25 milhões de eleitores não compareceram às urnas, e em cidades como Belo Horizonte, Rio de Janeiro e Porto Alegre os votos brancos e nulos teriam vencido as eleições caso fossem um candidato.

Saiba qual é o papel dos prefeitos

Prefeitos são responsáveis pela gestão dos serviços públicos do município, como educação, saúde, transporte e limpeza -Marcello Casal JR/Arquivo Agência Brasil
Na reta final para o segundo turno em 57 municípios, o papel dos prefeitos ainda é motivo de dúvida entre eleitores. Representante máximo do Poder Executivo municipal, é o prefeito quem comanda a administração da cidade, sendo responsável pela gestão dos serviços públicos do município como educação, saúde, transporte e limpeza pública, entre outros.

Como boa parte dessas políticas é executada em parceria com os governos estadual e federal, é comum haver dúvida sobre a extensão das responsabilidades municipais, especialmente em áreas como saúde, educação, assistência social, saneamento. Também entram nessa lista temas como mobilidade urbana e segurança pública, que cada vez mais vêm tendo destaque nas campanhas eleitorais dos municípios.

Em geral, a ajuda dos governos estadual e federal se dá por meio de repasses de verbas, convênios e auxílios de toda natureza para a realização de obras e a implantação de programas sociais. Às prefeituras cabe essencialmente cuidar de programas de assistência social, da limpeza das ruas, coleta de lixo, do transporte público, assim como debater e definir, em conjunto com a Câmara de Vereadores, o zoneamento urbano da cidade. Eventualmente, a depender do interesse, os municípios podem assumir os serviços de abastecimento de água e coleta e tratamento de esgoto.

Educação e saúde

No caso da educação, a responsabilidade dos municípios se dá na garantia da educação infantil e do ensino fundamental. Na saúde, compete aos municípios garantir os serviços de atenção básica. As prefeituras também criam políticas de saúde e colaboram com a adoção das políticas nacionais e estaduais, aplicando recursos próprios (mínimo de 15% de sua receita) e os repassados pela União e pelo estado.

Para o cientista político e professor da Universidade de Brasília (UnB) Flávio Britto, em políticas nas áreas de saúde e educação, a população está mais consciente do papel desempenhado pelos municípios. “Acredito que nessas políticas a população já está mais ciente de quem deve cobrar, mas, em outros casos, pode haver confusão com relação ao papel do prefeito, a exemplo da questão da segurança pública”, disse à Agência Brasil.

Segurança

O professor da Fundação Getulio Vargas (FGV) e doutor em direito público e direitos humanos pela University College London (UCL) Michael Mohallem considera que temas como mobilidade urbana e segurança pública passaram a ter mais atenção por parte do eleitorado, que reivindica às autoridades soluções para os problemas, mesmo que a responsabilidade, no caso da segurança pública não seja das prefeituras.

Segundo Mohallem, essa confusão mostra a preocupação da população com temas que dizem respeito ao dia a dia e que acabam “respingando” na campanha. “Em alguns lugares, esse debate tem surgido entre os candidatos a prefeito e tem gerado alguma confusão, especialmente no que diz respeito à segurança pública. Isso acaba colocando em segundo plano o debate sobre algumas competências essenciais do município, como a coleta de lixo e a questão do transporte público”.

O professor lembra que a responsabilidade sobre a segurança pública é dos estados e que, no caso dos municípios, as guardas municipais têm muito mais o papel de proteger o patrimônio público do que tratar da segurança pública. “O governador do estado é quem comanda tanto a Polícia Civil quanto a Militar e são elas que têm o papel de investigação, de prender bandidos. No caso municipal, o que a gente tem são as guardas civis metropolitanas, com papel muito mais patrimonial do que repressivo” afirma.

De acordo com Mohallem, apesar de o tema ter entrado na agenda política das eleições municipais, a maioria das propostas ainda é superficial. “A maior parte das propostas gira em torno de se criar sinergias, como um bom diálogo com o governo estadual, uma forma de atuação conjunta da Polícia Militar com a Guarda Civil Metropolitana, de modo que a Guarda Civil possa fazer a proteção de alguns ambientes, de alguns espaços públicos e possa afastar a criminalidade”, disse.

Na opinião do professor da FGV, a atuação conjunta da prefeitura e do governo do estado pode possibilitar que mais áreas da cidade sejam cobertas por algum tipo de segurança. Para ele, tanto prefeitos quanto vereadores têm papel fundamental no debate sobre segurança pública. “Essa é uma das áreas em que a população mais espera resposta e, como é uma área que não está sob responsabilidade direta do prefeito, a situação é delicada no sentido de se tentar uma resposta que não seja simplesmente uma negativa.”

De acordo com Mohallem, prefeitos e vereadores podem entrar no debate de temas como a desmilitarização da Polícia Militar ou da redistribuição das competências constitucionais da União, de estados e municípios. “É competência do deputado federal e do senador alterar a Constituição e as leis federais, mas o prefeito pode atuar como um agente na discussão desses temas”, disse. “Infelizmente não se vê isso com muita frequência nas propostas. Em geral, fica mais no âmbito de promessas como ‘vou colocar a Guarda Civil na rua’, ‘vou atuar com o governador’”, afirmou.

A professora de direito da FGV no Rio de Janeiro Silvana Batini disse à Agência Brasil que é comum encontrar esse tipo de confusão em época de eleições. Doutora em direito público e especialista em direito eleitoral, Silvana afirma que apesar da confusão de papéis, é importante que o debate apareça nas eleições. “Até para que o eleitorado saiba o alcance das propostas dos candidatos”, destaca.

Para Silvana, apesar de os municípios terem limitações constitucionais no que diz respeito à segurança pública, é falso dizer que eles não podem desempenhar um papel importante nessa área, especialmente com políticas de prevenção. “Não precisa nem falar somente de Guarda Municipal, que também faz parte desse complexo de medidas, mas de outros aspectos como iluminação pública, ocupação do espaço público, melhoria da mobilidade urbana, políticas de acesso à cultura e ao lazer. São medidas que podem contribuir para essa pauta ampla e complexa de segurança pública”.

Prevenção

De acordo com a professora, políticas de prevenção também ajudam a construir uma cidade mais segura. Ela cita como exemplos projetos voltados para a ocupação de espaços nas cidades, como praças e passeios públicos, ente outros. “Essa ocupação interessa à cidade. Não adianta você fazer uma política para reduzir a violência e criminalidade de uma determinada área se a prefeitura não vier com a sua máquina, com as suas competências para ocupar essa área e trazer melhorias à população. Isso também diz respeito à segurança pública. É importante o eleitor saber qual o papel do prefeito. Mas é importante também que esse debate [sobre a segurança] seja trazido para as eleições municipais”, acrescenta.

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