O recolhimento de cerca de 50 veículos da empresa Ônibus Rosa Ltda, ocorrido na sexta-feira (27/01/2017) por ordem da Justiça, é mais um episódio da interminável crise do transporte público de Feira de Santana.
Os problemas que afetam a qualidade do transporte público do município são bastante conhecidos, mas é necessário listá-los:
— Ineficiência das rotas de transporte de passageiros;
— Descumprimento de horários nas rotas de transporte de passageiros;
— Inadequada pavimentação e sinalização das rotas;
— Falta de uso da tecnologia da informação para acompanhamento do sistema por parte das empresas, poder público e usuários;
— Atuação sistemática de transporte clandestino de passageiros, em horários de demanda do serviço de transporte público;
— Fiscalização ineficiente da prefeitura no combate ao transporte clandestino de passageiros;
— Fiscalização ineficiente da prefeitura no que concerne o recolhimento de tributos por parte das empresas de transporte público;
— Tarifas com valores elevados e ônibus que não possuem sistema de refrigeração para os passageiros; e
— Terminais de ônibus pouco qualificados do ponto de vista do projeto arquitetônico.
A conjunção dos fatores conduz a uma interminável crise no sistema de transporte do município de Feria de Santana.
Propaganda enganosa
A panaceia dos ônibus novos, propagados pela administração municipal como a resolução da crise não perdurou, porque a aquisição dos ônibus resolvia parte da crise, que era uma frota envelhecida e que comprometia a segurança dos cidadãos. Mas, mesmo tendo a oportunidade de dotar todo o sistema de ônibus com ar-condicionado, ampliando o conforto dos usuários, o município não optou por essa direção, acreditando que isso encareceria a tarifa. De fato, poderia ter um impacto de poucos centavos por passagem, mas o conforto e bem-estar da população deveria ter sido a meta da gestão.
Se, na aquisição dos ônibus ocorreram falhas, observa-se que para os demais problemas não foram apresentadas soluções que resultassem em um sistema de transporte público eficiente. Sem atuar no conjunto dos problemas, a administração fracassa de forma simultânea em todos os pontos.
As falhas da prefeitura resultam na corrosão da qualidade do transporte público. Conforme observa-se a seguir:
— A fiscalização promovida pela prefeitura gerou conflito e não resolveu o problema do transporte clandestino;
— A empresa Rosa anunciou em agosto de 2016 — cerca de um ano após vencer a licitação do transporte público, em conjunto com a Auto Ônibus São João, ocorrida em 14 de gosto de 2015 — que estava parcelando o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Fica a pergunta, como uma concessionária pública não recolhe os impostos, se o serviço é regulado pelo município?;
— Em mais de uma oportunidade, as empresas São João e Rosa denunciaram perdas mensais de R$ 3 milhões, decorrentes da competição como transporte clandestino, ou seja, em um ano as empresas perderam R$ 36 milhões para o transporte clandestino. Mesmo observando o considerável volume de recursos financeiros, apenas recentemente o município iniciou uma tímida e pouco eficiente fiscalização; e
— Com relação aos demais pontos listados no início da análise, a administração municipal permanece imóvel, incapaz de articular ações que corrijam o sistema no curto, médio e longo prazo.
Conclui-se que a crise vai perdurar e que o sistema tende a passar por sistemática degradação, caso a administração mantenha o atual curso de ação, ou seja, atuando pontualmente e não de forma articulada, com a finalidade de prover um sistema eficiente de transporte público.
*Carlos Augusto é cientista social e jornalista.
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