Braskem pagará US$ 957 milhões para Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos

Odebrecht e Braskem se declaram culpados e concordam em pagar pelo menos US $ 3,5 bilhões em penas globais para resolver o maior caso de suborno estrangeiro na história.

Odebrecht e Braskem se declaram culpados e concordam em pagar pelo menos US $ 3,5 bilhões em penas globais para resolver o maior caso de suborno estrangeiro na história.

A Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos da América (Securities and Exchange Commission – SEC USA) anunciou  na quarta-feira (21/12/2016) que a Braskem, fabricante brasileiro de produtos petroquímicos, cujas ações negociam nos mercados norte-americanos, concordou em liquidar encargos referentes a registros falsos para ocultar milhões de dólares em subornos ilícitos pagos a funcionários do governo brasileiro para ganhar ou reter o negócio.

Em um acordo global com a SEC, o Departamento de Justiça dos EUA e as autoridades do Brasil e da Suíça, a Braskem SA concordou em pagar US $ 957 milhões.

A queixa da SEC alega que a Braskem fez aproximadamente US $ 325 milhões em lucros por meio de subornos pagos por meio de intermediários e contas off-book administradas por uma empresa privada que era o maior acionista da Braskem. Subornos foram pagos a um funcionário do governo da empresa estatal brasileira de petróleo, bem como a legisladores e funcionários de partidos políticos brasileiros.

“Como alegado em nossa denúncia, a Braskem não tinha os controles internos para impedir o uso de terceiros, contas off-book e outros intermediários para subornar funcionários do governo no Brasil durante um período de oito anos”, disse Stephanie Avakian, SEC Divisão de Execução. “A má conduta da Braskem foi exposta através do trabalho de investigação de autoridades de três países”.

A Braskem concordou em pagar US $ 325 milhões em derrogação, incluindo US $ 65 milhões para a SEC e US $ 260 milhões para as autoridades brasileiras. A Braskem concordou em pagar mais de US $ 632 milhões em multas e multas criminais. A empresa deve manter um monitor corporativo independente por pelo menos três anos.

A investigação da SEC continua. Está sendo conduzido por Ernesto Palacios e Thierry Olivier Desmet da Unidade FCPA com a assistência de David S. Johnson e Fernando Torres e supervisionado por Kara Brockmeyer, Chefe da Unidade FCPA. A SEC agradece a assistência da Seção de Fraude da Divisão Criminal do Departamento de Justiça, do Escritório Federal de Investigações, do Ministério Público Federal, da Polícia Federal Brasileira e do Ministério Público da Suíça.

Os casos citados pela SEC, em US$ milhões

Braskem assumiu ter pago US$ 250 milhões em propinas a autoridades brasileiras de 2006 a 2014.

Os desembolsos, segundo a SEC, acabaram “descaracterizados” pela Braskem em seus registros contábeis como “pagamentos de comissões” e “consolidados nas declarações financeiras como custos ou despesas de negócios legítimos”.

A unidade de Paulínia foi inaugurada em 2008 ao custo de R$ 700 milhões. A Braskem anunciou que “originalmente” teria 60% de participação no novo empreendimento, a Petroquímica Paulínia, enquanto a Petrobras ficaria com 40%.

No entanto, segundo a empresa, um acordo assinado em novembro de 2007 “consolidou a parceria estratégica entre as companhias”, permitindo que a Braskem passasse a ter 100% do controle do capital da unidade de Paulínia, enquanto a Petrobras viesse a deter 25% do capital da Braskem.

A Petrobras também se comprometeu a investir US$ 450 milhões em duas unidades de propeno para suprir a matéria-prima necessária para o projeto de Paulínia.

O documento da SEC, assinado pelo chefe assistente David S. Johnson, foi entregue à Justiça de Washington no último dia 21 em uma ação civil movida pelo órgão contra a petroquímica. A empresa tem ações listadas na Bolsa de Nova York e, por isso, se submete à fiscalização.

As informações têm como origem o acordo de leniência fechado naquele mesmo dia pela Odebrecht com Brasil, EUA e Suíça, no qual os empreiteiros reconheceram ter cometido diversos crimes e irregularidades.

O pagamento de Paulínia foi citado no documento produzido pelo Departamento de Justiça americano que veio a público no dia 21, mas sem a identificação do projeto e do nome da cidade paulistana.

Violação de leis estadunidenses

A SEC concluiu que a Braskem violou três artigos da lei que regula o mercado de ações dos EUA, como ter “falhado no ato de fazer e manter livros, registros e contas que, com razoável detalhe, precisão e correção refletissem suas transações e bens”.

De acordo com a SEC, de 2006 a 2014 a Braskem “pagou propinas” totais de US$ 250 milhões a “partidos políticos e funcionários do governo do Brasil”, incluindo “senadores e representantes do Congresso brasileiro e ao menos dois importantes partidos políticos”.

Em petição no processo, os advogados da Braskem confirmaram que a empresa “irá admitir que de 2006 a 2014 pagou propinas a autoridades do governo brasileiro a fim de obter e manter negócios” e que pagará à SEC, até 30 de janeiro de 2018, um total de US$ 325 milhões correspondentes “aos lucros alcançados como resultado das condutas” que foram denunciadas no processo.

Além de Paulínia, o órgão americano citou os pagamentos de US$ 20 milhões em 2009 por um acordo com a Petrobras para fornecimento de nafta, US$

1,74 milhão em outubro de 2013 para “consultores” pela aprovação de uma lei que garantiria vantagens em impostos e mais US$ 29 milhões a partir de 2006 para um partido “usar sua influência” a fim de assegurar impostos mais baixos.

 

Baixe

Acordo entre a Braskem Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos da América

*Com informações da Folha de São Paulo.

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Sobre o autor

Carlos Augusto
Carlos Augusto Oliveira da Silva (Carlos Augusto) é Mestre em Ciências Sociais, na área de concentração da cultura, desigualdades e desenvolvimento, através do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais (PPGCS), da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB) e Bacharel em Comunicação Social com Habilitação em Jornalismo pela Faculdade de Ensino Superior da Cidade de Feira de Santana (FAESF/UNEF). Atua como jornalista e cientista social. Telefone: (75)98242-8000 | E-mail: [email protected]