A Lava Jato fora da curva | Por Luiz Holanda

Juiz Sérgio Fernando Moro debate Projeto de Lei do Senado nº 280, de 2016, que define os crimes de abuso de autoridade.

Juiz Sérgio Fernando Moro atua na Justiça Federal do Paraná.

O juiz federal Sergio Moro, utilizando um neologismo muito citado pelo ministro Luís Roberto Barroso para justificar a impunidade institucionalizada no país pelo Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que “A lava Jato não será o legado de uma geração porque ela é um ponto fora da curva. Se não mudarmos as condições que favorecem a corrupção, ela passará sem trazer transformação geral”.

O magistrado não deixa de ter razão. Mesmo assim, ela fez retornar à magistratura a dignidade perdida com a venda de sentenças, de acórdãos, corrupção institucionalizada e a eterna impunidade garantida por alguns dos seus colegas, tanto na primeira quanto na segunda instância, com destaque para o STF.

A maior investigação de corrupção e lavagem de dinheiro já realizada no Brasil deu-se com a Lava Jato. Até agora Moro proferiu 105 condenações, determinou a prisão de 87 investigados e ordenou 608 buscas e apreensões, enquanto o STF, há mais de 30 anos, praticamente não condena ninguém de colarinho branco. As condenações proferidas por Moro, juntas, somam mais de 1.000 anos de prisão.

Cerca de 80 processos relacionados à Lava Jato estão parados no Supremo, sendo que, desse total, 59 estão na fase de inquérito, com 134 investigações. Outros 11 processos foram convertidos pelo procurador-geral Rodrigo Janot em denúncias formais, envolvendo 38 políticos. Por ora, os únicos denunciados que viraram réus são Eduardo Cunha e Renan Calheiros, sendo que, contra este, não haverá punição nenhuma. Ele já desafiou o Supremo provando que o seu poder é maior que o dos onze ministros dessa Corte.

A frase descrente de Moro de que a Lava Jato “passará sem trazer transformação real” pode até se tornar realidade, mas a esperança trazida por essa operação foi justamente a percepção de que o banquete da corrupção não comemoraria o Natal de 2016 como sempre o fez em todos os natais desta infeliz República.

Os esforços dos órgãos repressores do Estado para desmentir a máxima de que, depois de certo nível de renda ninguém era punido no Brasil, não foram de todo em vão, pois mesmo com a atuação de ministros como Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Teori Zavascki, Luís Roberto Barroso, Marco Aurélio Mello e outros, não se conseguiu impedir o avanço da Lava Jato.

O país sabe que ao ínclito magistrado, aos agentes federais, procuradores e técnicos que integram a força-tarefa de Curitiba devemos a tentativa da derrubada do escudo invisível que protege os corruptos. A Lava Jato tentou triturar esses delinquentes, que se julgavam e ainda se julgam invulneráveis, acima da lei. Quase conseguiu. Em troca de favores judiciais, muitos dos acusados se tornaram delatores, inclusive os que disseram que não havia nada para delatar.

Tudo começou em 2008, quando o empresário Hermes Magno procurou a Polícia federal para contar que sua empresa estava sendo usada por seu ex-sócio, o ex-deputado José Janene, para lavar dinheiro oriundo da corrupção, Daí por diante a Petrobrás passou a ser o foco das apurações. Estima-se que o desvio de recursos nessa empresa ultrapassou a casa dos 40 bilhões de reais.

Realmente, se nada for feito para salvar a Lava Jato, tudo o que foi apurado até agora poderá se transformar em um enorme trabalho perdido, pois ela, sozinha, não tem condições de mudar o país. Se a impunidade, garantida pela maioria dos ministros do STF continuar, a Lava Jato terá um fim melancólico. Sem uma reforma profunda em nossa política e no sistema de nossa justiça criminal, não haverá peso histórico da operação. Ela poderá, ao final, externar apenas a ausência de valores idealísticos, sociais, éticos e morais em todos os poderes da nação, o que, por si só, não é nenhuma novidade.

Depois de anos à frente da Operação, Moro resolveu tirar umas férias com a família. Ao voltar, pretende encerrar a Lava Jato, mesmo ciente de que ela pode passar “sem trazer transformação real”. Nessa sua concepção ele conta com o apoio do procurador Deltan Dellagnol, para quem a Operação é “como um pêndulo que saiu de sua posição original e tende a voltar para o ponto de repouso: pode ser que tudo torne a ser como antes”. O ponto a que ele se refere é justamente o do ministro Luís Roberto Barroso, que é o de colocar a Lava Jato dentro da curva, garantindo a impunidade.

*Luiz Holanda é advogado e professor universitário.

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Sobre o autor

Luiz Holanda
Luiz Holanda é advogado e professor universitário, possui especialização em Administração de Empresas pela Fundação Getúlio Vargas (SP); Comércio Exterior pela Faculdades Metropolitanas Unidas de São Paulo; Direito Comercial pela Universidade Católica de São Paulo; Comunicações Verbais pelo Instituto Melantonio de São Paulo; é professor de Direito Constitucional, Ciências Políticas, Direitos Humanos e Ética na Faculdade de Direito da UCSAL na Bahia; e é Conselheiro do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/BA. Atuou como advogado dos Banco Safra E Econômico, presidiu a Transur, foi diretor comercial da Limpurb, superintendente da LBA na Bahia, superintendente parlamentar da Assembleia Legislativa da Bahia, e diretor administrativo da Sudic Bahia. E-mail para contato: [email protected]