TRF1 determina bloqueio de bens dos envolvidos na restauração do Convento de Cairu, patrocinada pela Petrobras

Como o projeto de restauração do Convento de Santo Antônio de Cairu, patrocinado pela Petrobras, não foi concluído, o MPF ajuizou outra ação para que Iphan e União providenciem a restauração do monumento, patrimônio histórico brasileiro.

Convento de Santo Antônio de Cairu. Mais de 2,5 milhões devem ser retidos para garantir o ressarcimento ao erário, retornando aos cofres públicos da União e da Petrobras.

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) acolheu o agravo de instrumento interposto pelo Ministério Público Federal (MPF) e determinou a indisponibilidade de bens de todos os envolvidos na ação de improbidade referente a restauração do Convento de Santo Antônio de Cairu (BA).

A Petrobras firmou contratos de patrocínio com a ONG Grupo Ecológico Papamel no valor de mais de R$ 7 milhões para a restauração do Convento de Cairu, sem que o grupo tivesse experiência nesse tipo de obra. A Organização subcontratou ilegalmente – sem licitação – a construtora Patrimoni para executar os serviços. A empresa subcontratada, recém-constituída, não executou a obra, apesar do recebimento da totalidade dos recursos.

Constatou-se que foram realizados gastos não comprovados, saques irregulares na conta bancária receptora das verbas do projeto e que aproximadamente um terço dos serviços previstos sequer foi iniciado, além dos que não foram concluídos. Também não houve prestação de contas dos recursos públicos recebidos.

Em janeiro deste ano, o MPF entrou com ação de improbidade administrativa contra os agentes públicos e as instituições responsáveis pela restauração do Convento. A ação exige a responsabilização dos réus, o ressarcimento do montante total atualizado de mais de R$ 6,8 milhões, referentes aos danos materiais e morais causados ao erário e ao patrimônio histórico-cultural, e a aplicação das demais sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa.

O juiz de Ilhéus tinha deferido a indisponibilidade cautelar apenas em relação às empresas e seus sócios, razão pela qual foi interposto o agravo de instrumento, cujo pedido de tutela antecipada foi deferido pelo TRF da 1ª Região, que, diante das provas e fundamentos apresentados pelo MPF, determinou que a medida alcance todos os réus.

O bloqueio, no valor de mais de R$ 2,5 milhões, atinge o Grupo Ecológico Papamel e seus ex-diretores José Renato Santana Souza e José Renildo Xavier, a empresa Patrimoni Restauração de Obras Civis Patrimoniais e seus diretores Manoel José Telles Neto e Eduardo Dantas de Cerqueira Filho, além dos agentes da Petrobras envolvidos, Luiz Simonetti, funcionário da estatal, Wilson Santarosa e Rosemberg Evangelista Pinto, então diretores nacional e regional-nordeste, respectivamente, do setor de Comunicação Institucional da Petrobras, responsável pelo patrocínio do projeto.

Número do processo: 0000414-62.2016.4.01.3301

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Sobre o autor

Carlos Augusto
Carlos Augusto Oliveira da Silva (Carlos Augusto) é Mestre em Ciências Sociais, na área de concentração da cultura, desigualdades e desenvolvimento, através do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais (PPGCS), da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB) e Bacharel em Comunicação Social com Habilitação em Jornalismo pela Faculdade de Ensino Superior da Cidade de Feira de Santana (FAESF/UNEF). Atua como jornalista e cientista social. Telefone: (75)98242-8000 | E-mail: [email protected]