TJBA aprova Moção de Congratulações pela indicação da jurista Maria Tereza Uille Gomes como membro do Conselho Nacional de Justiça

A procuradora aposentada Maria Tereza Uille, eleita pelos deputados para vaga no CNJ.

A procuradora aposentada Maria Tereza Uille, eleita pelos deputados para vaga no CNJ.

Por iniciativa do desembargador Baltazar Miranda Saraiva, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) aprovou, em sessão plenária desta sexta-feira (16/12/2016), Moção de Congratulações pela indicação da jurista Maria Tereza Uille Gomes, como membro do Conselho Nacional de Justiça. A indicação da jurista ocorreu na quinta-feira (15), através de aprovação pelo plenário da Câmara dos Deputados.

Na Moção de Congratulações, o desembargador Baltazar Miranda Saraiva destaca a elevada formação jurídica de Maria Tereza Uille, reconhecida através das diversas atividades que exerceu, a exemplo de ter se tornado a primeira mulher eleita Presidente da Associação do Ministério Público do Paraná; primeira mulher eleita Procuradora-Geral de Justiça do Estado do Paraná; primeira  Vice-Presidente do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça dos Estados e da União, por duas vezes eleita; além dos cargos ocupados, a jurista recebeu o Prêmio Innovare. A premiação reconhece iniciativa que propõe soluções inovadoras para o aprimoramento da gestão do Sistema de Justiça nacional.

Íntegra da Moção de Congratulações

Sra. Presidente

Srs. Desembargadores

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (15/12/2016) a indicação da jurista Maria Tereza Uille Gomes para integrar o Conselho Nacional de Justiça. Ela foi escolhida por 141 votos para ocupar a vaga destinada à Câmara no conselho.

Maria Tereza ingressou no Ministério Público em 1987, como promotora substituta em Jacarezinho, atuando como titular nas comarcas de entrância inicial de Jaguapitã, nas intermediárias de Pitanga e Cambé e na final de Londrina, antes de chegar a Curitiba. Foi presidente da Associação Paranaense do Ministério Público por quatro períodos (1999 a 2001, 2001 a 2002, 2005 a 2007 e 2007 a 2009). Por duas vezes foi vice-presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG), durante sua gestão como procuradora-geral.

A paranaense Maria Tereza é tida como uma pessoa realizadora, por ser comprometida com as causas a que se dedica.

Desde fevereiro deste ano, integra o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária do Ministério da Justiça (CNPCP).

Quem convive com Maria Tereza afirma que ela tem o perfil de realizadora, por ser uma pessoa comprometida com as causas a que se dedica.

Tereza também foi relatora da comissão de juristas que escreveu um projeto de reforma da Lei de Execução Penal, que tramita desde 2013 na Câmara.

Em audiência pública convocada pelo ministro Gilmar Mendes para discutir soluções para a falta de vagas no regime semiaberto, Tereza apresentou uma ferramenta de integração de sistemas que fazia os bancos de dados do Judiciário conversarem com os do Executivo.

No jargão da tecnologia, a ferramenta apresentada por Tereza ao STF é uma ferramenta de business inteligence (BI). Chamada de Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu), ela foi cedida ao CNJ e hoje é usada por 13 estados. Na semana passada, a ferramenta venceu o Prêmio Innovare, que reconhece soluções inovadoras para melhorar a gestão do sistema de Justiça brasileiro.

Ao propor a presente MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES pela indicação desta ilustre paranaense, nada mais fazemos senão reconhecer os méritos da primeira mulher e a primeira promotora de Justiça a ocupar a chefia da instituição no Estado do Paraná, que, como disse o professor de Direito Leonardo Yarochewsky, membro do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária do Ministério da Justiça (CNPCP) “É uma pessoa muito dedicada, tem sensibilidade e vem fazendo um trabalho muito bom no conselho”.

Aprovada esta MOÇÃO, dê-se ciência à homenageada, à Câmara dos Deputados, com sede em Brasília e ao Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária do Ministério da Justiça (CNPCP).

Sala das Sessões, 16 de dezembro de 2016.

Baltazar Miranda Saraiva

Desembargador

Publicidade

Compartilhe e Comente

Redes sociais do JGB

Publicidade

Publicidade

Manchete

Colunistas e Artigos

+ Publicações >>>>>>>>>

Sobre o autor

Carlos Augusto
Carlos Augusto Oliveira da Silva (Carlos Augusto) é Mestre em Ciências Sociais, na área de concentração da cultura, desigualdades e desenvolvimento, através do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais (PPGCS), da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB) e Bacharel em Comunicação Social com Habilitação em Jornalismo pela Faculdade de Ensino Superior da Cidade de Feira de Santana (FAESF/UNEF). Atua como jornalista e cientista social. Telefone: (75)98242-8000 | E-mail: [email protected]