Supersalários: reportagem da revista Veja denuncia ‘a farra dos marajás’; 5 mil servidores federais recebem além do limite legal

Revista Veja denuncia farra dos marajás federais.

Revista Veja denuncia farra dos marajás federais.

Reportagem de Pieter Zali, publicada na edição de sábado (17/12/2016) da revista Veja, revela que mais de 5 000 servidores federais recebem além do limite legal, e que com a diferença paga acima do limite constitucional seria possível depositar por um mês a pensão de 400 mil aposentados que ganham salário mínimo.

Confira a reportagem ‘A farra dos marajás’

Carlos D’Avila Teixeira, Juiz federal (salário de R$198.852,39); Jorge Rodrigo Araújo, o “Bessias”, Procurador da Fazenda (salário de R$55.459,30); Daniel César Azerevo Avelino, Procurador da República (salário de R$96.919,83) e José Múcio Monteiro Filho, Ministro do TCU (salário de R$50.886,46)

Carlos D’Avila Teixeira, Juiz federal (salário de R$198.852,39); Jorge Rodrigo Araújo, o “Bessias”, Procurador da Fazenda (salário de R$55.459,30); Daniel César Azerevo Avelino, Procurador da República (salário de R$96.919,83) e José Múcio Monteiro Filho, Ministro do TCU (salário de R$50.886,46) (VEJA)

Desde a década de 80, quando um político alagoano se lançou no cenário nacional com a fantasia de “caçador de marajás”, o Brasil tenta acabar com a praga dos supersalários de uma minoria de servidores públicos. Até hoje, não deu certo. Na semana passada, o Senado deu um passo importante nessa direção ao aprovar um pacote de três projetos que passa a incluir no teto constitucional (33.763 reais mensais) a maioria dos penduricalhos desse grupo.

Um levantamento de VEJA entre todos os funcionários públicos da ativa do Judiciário, do Executivo e do Legislativo federais mostra o tamanho do problema. A pesquisa identificou os 5.203 servidores que ganharam acima do teto em setembro. O prejuízo aos cofres públicos chega a 30 milhões de reais em um único mês. E isso sem contar aposentados, pensionistas, nem os três poderes nos níveis estadual e municipal. A diferença de 360 milhões de reais por ano daria para pagar por um mês a 400 mil aposentados que ganham o salário mínimo.

Nos casos mais gritantes, um único servidor chegou a receber mais de 100 000 reais em um mês. Despontam entre os marajás figuras como o ministro do Planejamento, Dyogo de Oliveira. O drible no teto constitucional ocorre, na maior parte das vezes, em razão de uma miríade de benefícios.

Justiça Federal emite nota

O Poder Judiciário federal emitiu nota esclarecendo aspectos da reportagem da revista Veja.

Confira o teor da ‘Nota de esclarecimento’

Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) vem a público esclarecer que a reportagem veiculada pela Revista Veja (edição 2509) intitulada “A Farra dos Marajás” contém informações inverídicas de que juízes federais receberiam valores remuneratórios acima do teto constitucional.

As remunerações apresentadas como tendo sido pagas acima do teto constitucional no mês de setembro/16 se referem, na verdade, a valores brutos pagos a título de antecipação salarial em razão de férias, de 1/3 constitucional de férias e de abono de permanência, este também previsto constitucionalmente para aqueles que já podem se aposentar, mas permanecem na atividade, com economia aos cofres públicos.

Ademais, a matéria divulga a remuneração bruta dos juízes sem mencionar que algumas parcelas são decotadas do valor pago a fim de se respeitar o limite constitucional (abate-teto), como é exemplo a gratificação por acúmulo de jurisdição (GAJU). Tal informação consta dos contracheques disponíveis no site do TRF1, portal da transparência.

No caso do juiz federal Carlos D’Ávila Teixeira, titular da 13ª Vara Federal da Seção Judiciária da Bahia, o TRF1 comunica que o magistrado acumulou funções por quatro anos como diretor do foro da Seccional baiana e como membro do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, período em que, por necessidade de serviço, não gozou férias, convertendo-as em pecúnia – possibilidade prevista na Resolução nº 176, de 21 de dezembro de 2011, do Conselho da Justiça Federal (CJF).

Os equívocos cometidos pela reportagem poderiam ter sido evitados se os juízes federais tivessem sido ouvidos antes de a publicação da matéria – como estabelece a regra do bom jornalismo.

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região defende a liberdade de expressão e de imprensa garantidas no texto constitucional. Porém, o exercício dessa liberdade deve ser pautado pela responsabilidade dos veículos e dos profissionais de comunicação.

Desembargador Federal Hilton Queiroz

Presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região

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